Decreto n° 7.973, de 28 de Março de 2013
Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal – CEF e dá outras providências.
março 28, 2013
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Apoio jurídico - Legislação de licitação
Decreto n° 7.888, de 15 de janeiro de 2013
Estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleracao do Crescimento – PAC.
janeiro 15, 2013
LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 (Lei de Licitações)
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
janeiro 5, 2013
Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
janeiro 4, 2013
Decreto n° 7.851, de 30 de novembro de 2012
Altera o Decreto no 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República;
novembro 30, 2012
Decreto n° 7.841, de 12 de novembro de 2012
Altera o Anexo I ao Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, que dispõe sobre a margem de preferência para aquisição de retroescavadeiras e motoniveladores, para fins do
novembro 12, 2012
Instrução Normativa n° 10, de 12 de novembro de 2012
Estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável de que trata o art. 16, do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, e
novembro 12, 2012
Decreto n° 7.843, de 12 de novembro de 2012
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de disco para moeda, para fins do disposto no art.
novembro 12, 2012
Decreto n° 7.840, de 12 de novembro de 2012
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de perfuratrizes e patrulhas mecanizadas, para fins do disposto no
novembro 12, 2012
Instrução Normativa n° 09, de 03 de outubro de 2012
Regulamenta o art. 22 do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990, que dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
outubro 3, 2012
Instrução Normativa n° 08, de 13 de setembro de 2012
Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de agosto de 2012, que institui o modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais
setembro 13, 2012
Instrução Normativa n° 07, de 24 de agosto de 2012
Institui o modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais.
agosto 24, 2012