Tenho uma certidão negativa com vencimento dia 25-03-2018 e participo de uma licitação dia 22-03-2018, porém tenho débito IPVA. O pregoeiro pode questionar isso? Se na data da participação e apresentação dos documentos a certidão estiver válida, sua empresa deverá ser habilitada, ainda que a validade das certidões apresentadas expirem
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É obrigatório apresentação do balanço patrimonial ME e EPP?
De acordo com a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, microempresa ou empresa de pequeno porte, que é nosso caso, é obrigatório apresentação do balanço patrimonial, exigido no edital “documentos relativos a qualificação econômica -financeira”? O edital exige a apresentação de balanço patrimonial, assim toda e qualquer licitante
Existe um valor mínimo de capital social para participar de licitações?
Existe na Lei, algum valor mínimo de capital social para participar de licitações de infraestrutura? Lei n. 8.666/93, Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a: 1o A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso
Uma licitação na modalidade carta convite pode ultrapassar o valor de R$ 150.000,00?
A modalidade carta convite é caracterizada por licitações de até R$150.000,00 para obras e serviços de engenharia, mas e se durante a execução dos serviços licitados (em caso de obras), for diagnosticado a necessidade de serviços complementares, que devem ser executados através de aditivos contratuais, e com isso o valor
Aberta licitação para supervisão de obras do anel viário de Campo Grande
22 de Maio de 2018 A prefeitura abriu licitação para contratar serviço de consultoria, acompanhamento e supervisão das obras do braço norte do anel viário de Campo Grande. O anúncio da concorrência foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial. Os documentos devem ser entregues junto com as
Três empresas vencem licitação para manutenção de ruas sem asfalto na Capital
22 de Maio de 2018 Três empresas venceram a licitação para cuidar da manutenção de ruas sem asfalto em várias regiões de Campo Grande. Conforme o resultado do pregão, publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Município, o valor total do serviço fechou em R$ 13.134.213,45. A
Edital de licitação para concessão de linhas de ônibus pode sair até o fim de maio
21 de Maio de 2018 Suspenso em 2016 após embargo de uma empresa de Manaus (AM), o processo licitatório para concessão de linhas do transporte coletivo em Santarém, oeste do Pará, deve ser retomado pela Prefeitura ainda neste mês de maio. A informação foi confirmada ao G1, pelo prefeito Nélio Aguiar,
Prefeitura abre licitação internacional para concessão do Pacaembu
22 de Maio de 2018 A Prefeitura de São Paulo publicou o edital final de licitação para a concessão do Complexo Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo Centro Poliesportivo. O documento prevê a possiblidade do pagamento da outorga de R$ 36 milhões – também valor
Governo deve ampliar dispensa de licitação para compras até R$ 30 mil
22 de Maio de 2018 O governo deverá atualizar a lei de licitações e aumentar o valor mínimo autorizado para dispensa de licitação, afirmou nesta terça-feira o presidente Michel Temer ao discursar na Marcha dos Prefeitos. “Quero dar uma rápida solução, sei que é uma postulação da marcha dos prefeitos,
O pregoeiro pode se negar a informar o valor de referência?
É legal o órgão licitador não informar o valor de referência e o pregoeiro no ato do certame se negar a fornecer os mesmos? No caso de Pregão, o edital deve conter a estimativa orçamentária, por força dos dispositivos legais abaixo transcritos. A exceção somente é admissível em caso de