O governo federal instituiu uma nova modalidade de licitação, o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a fim de ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica. O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462, de 4
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Prefeitura não cumpre com o prazo de pagamento
Como proceder quando o órgão não cumpre com o prazo de pagamento estipulado no edital? Qual a penalidade?
Certidão cria corrida para pagar dívidas trabalhistas
A necessidade de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para participar de licitações fez com que as empresas corressem ao Judiciário para quitar dívidas. Ao todo, 453 mil processos que envolviam dívidas trabalhistas foram extintos entre 4 de janeiro de 2012, quando a CNDT foi instituída, e 3
Conta promocional da Caixa em licitação
Maior anunciante estatal brasileiro vai escolher três agências promocionais para dividir sua verba de R$ 140 milhões anuais
Tipos de Licitação
Os tipos de licitação: Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta. Há três tipos de licitação utilizados para a compra de bens e serviços: menor preço, melhor técnica ou técnica e preço. Enquanto as modalidades definem critérios para os procedimentos das licitações, os tipos de licitação definem
O Pregão
O “pregão” é a modalidade mais recente de licitação e foi instituída pela Lei Federal n. 10.520/02, destinada exclusivamente à aquisição/contratação de bens e serviços comuns. Diferentemente das outras modalidades, no “pregão” o envelope “proposta” é aberto primeiro e, depois da classificação das propostas escritas, ocorre uma etapa de lances
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP
CONCEITO Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Documento vinculativo e obrigacional Compromisso de futura contratação Elementos constitutivos: objeto, quantidades, preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas – em conformidade
Homologada a licitação para ampliação do pátio e da pista do aeroporto de Confins
Investimento do consórcio vencedor será de R$ 199,04 milhões. Próximos passos para execução da obra são a assinatura do contrato e, em seguida, a emissão da Ordem de Serviço A Infraero homologou a licitação para as obras de ampliação e restauração da área de movimentação de aeronaves e da
Noticia | Homologada a licitação para ampliação do pátio e da pista do aeroporto de Confins
Investimento do consórcio vencedor será de R$ 199,04 milhões. Próximos passos para execução da obra são a assinatura do contrato e, em seguida, a emissão da Ordem de Serviço A Infraero homologou a licitação para as obras de ampliação e restauração da área de movimentação de aeronaves e da
Qualificação Técnica: CREA
Somos uma indústria e em nosso entendimento não temos a obrigação de apresentar o CREA (entidade profissional competente), uma vez que no edital empresas consorciadas, que é nosso caso, poderão ser preenchida conjuntamente apenas no item 7.1.3(Atestados).