Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de perfuratrizes e patrulhas mecanizadas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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Noticias | Comissão aprova ampliação do RDC para obras do setor de saúde
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 580/12 aprovou nesta terça-feira (6) o texto da MP, que permite a exigência de produtos e serviços nacionais nos editais de licitação e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) geridos por estados e municípios e com transferência
Comissão aprova ampliação do RDC para obras do setor de saúde
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 580/12 aprovou nesta terça-feira (6) o texto da MP, que permite a exigência de produtos e serviços nacionais nos editais de licitação e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) geridos por estados e municípios e com transferência
5º Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas
O Fomenta é um Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais. Mais do que um evento, corresponde a uma estratégia adotada pelo Sistema SEBRAE com o propósito de aumentar a participação das Micro e Pequenas Empresas no volume de compras dos órgãos de governo e
Penalidades na Licitação
É de direito do órgão, após 13 meses, constatar que não consumiu a mercadoria, exigir substituição da mesma alegando iminência da validade?
Noticias | MPEs têm 33% de participação nas compras do governo federal
As micro e pequenas Empresas (MPEs) tiveram uma participação de 33% no fornecimento de bens e serviços para o governo federal entre janeiro e setembro de 2012. Do total de compras públicas realizadas no período, cerca de R$ 7,5 bilhões foram feitas com este segmento. Os dados foram extraídos pelo
Noticias | Governo Federal autoriza uso do RDC nas obras de educação
MP 570/2012 também aprova o uso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, para a construção de equipamentos de educação e saúde O Governo Federal sancionou na última semana a Medida Provisória 570/2012, que prevê o uso do Regime Diferenciado de Contratações
Instrução Normativa n° 09, de 03 de outubro de 2012
Regulamenta o art. 22 do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990, que dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Instrução Normativa n° 08, de 13 de setembro de 2012
Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de agosto de 2012, que institui o modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais.