Curso sobre Judicialização da Saúde no Brasil: Soluções Jurídicas e Impactos nas Licitações, nos Contratos e no Registro de Preços

O curso propõe uma análise crítica e aprofundada da judicialização da saúde no Brasil, examinando suas causas, impactos e possíveis soluções a partir das políticas públicas e das decisões do Judiciário. Serão abordados, ainda, os efeitos da Nova Lei de Licitações nas contratações públicas e na aplicação do sistema de registro de preços no setor da saúde.

Programação:

Módulo I – Judicialização da Saúde no Brasil (4h)

• 1. Direito à Saúde e o Sistema Único de Saúde
  • Direito fundamental à saúde na Constituição de 1988
  • Princípios e estrutura do SUS
  • Financiamento, regionalização e responsabilidades da União, estados e municípios
• 2. Judicialização da Saúde: Conceito e Panorama Nacional
  • O que é judicialização da saúde?
  • Tipos mais comuns de demandas: medicamentos, internações, tratamentos experimentais
  • Perfil dos litigantes e decisões dos tribunais
• 3. Impactos e Críticas à Judicialização – Tema 6 e Tema 1234
  • Efeitos sobre a equidade e planejamento do SUS
  • Tensão entre decisões judiciais e políticas públicas
  • Custos econômicos e consequências ético-sociais
  • Principais aspectos do Tema 6
  • Tema 1234 – aspectos relevantes

Módulo II – Temas Relevantes da Nova Lei de Licitações: Registro de Preços e Contratos (4h)

• 1. Sistema de Registro de Preços e Adesões
  • Funcionamento e características do SRP
  • Possibilidades e limites de adesões à Ata
  • Fornecimento após o fim da vigência da Ata
  • A atuação do órgão gerenciador nas adesões
  • Estratégias das empresas signatárias da Ata
• 2. Contratos de Longa Duração
  • Previsão legal para contratos de 5, 10 e até 15 anos
  • Vantagens e riscos para contratantes e contratadas
  • Cláusulas de reajuste, matriz de riscos e reequilíbrio econômico-financeiro

Metodologia

O curso combina uma abordagem teórica e prática para oferecer uma compreensão aprofundada da judicialização da saúde no Brasil e seus reflexos na Nova Lei de Licitações. Por meio de análise de casos reais, discussões orientadas e estudos aplicados, os participantes serão conduzidos por especialistas para entender os desafios jurídicos e administrativos relacionados às contratações públicas, registro de preços e contratos na área da saúde.

Para quem se destina o curso

Público geral, profissionais da saúde, estudantes, operadores do direito, gestores públicos e demais interessados em compreender os impactos e fundamentos da judicialização da saúde no Brasil.

Corpo docente do curso

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos índices de aprovação.