Tenho um preço registrado em uma Ata de Registro de Preços para produtos importados ou que recebem insumos estrangeiros. Ocorre que o preço registrado tem forte vinculação com o dólar. Esta variação da taxa de câmbio das últimas semanas dá direito à minha empresa a pedir o reequilíbrio econômico-financeiro do valor registrado?
Apoio jurídico
Atraso de Pagamento por mais de 90 dias
Estamos com um pagamento em atraso há mais de 90 dias. Como proceder para suspender o fornecimento a este Órgão
Benefícios e Preferências nas Licitações
Quanto a decreto nº 7174, qual o percentual a ser aplicado para empresas que se beneficiam desta lei?
As novas regras nas licitações
Quais as novas regras para participação das Micro Empresas nas Licitações?
Legislação de licitações e que só ME e EPP
Gostaria de saber se houve alteração na legislação de licitações e que só ME e EPP podem participar de carta convite?
Seguro Garantia no Contrato
Participei de um Pregão e tanto no edital como na cópia do contrato anexo, a CONTRATANTE não pediu seguro garantia conforme lei nº 8666/93 artigo 56. Quando recebi o contrato para assinatura, pude verificar que foi incluída uma clausula no contrato, solicitando GARANTIA CONTRATUAL de 5% do valor. Isto foi correto por parte da contratante? A empresa é obrigada a prestar a garantia?
Devolução de caução em dinheiro
Como proceder para requerer a devolução de caução em dinheiro junto a administração publica?
Decretos 7174/2010 e 8194/2014 – Margens de Preferências
Gostaria de auxilio na interpretação da Aplicação do Decreto nº 7174/2010 e do Decreto 8194/2014.
Suspensão do contrato por tempo indeterminado
O que pode ser feito para que a empresa seja ressarcida, uma vez que o órgão licitante suspendeu um contrato por tempo indeterminado alegando reestruturação administrativa e remanejamento de recursos. Ressaltamos que o contrato foi iniciado em fevereiro e suspenso em abril, ou seja, nossa empresa ficou com o ônus da mobilização, caução e contratação de pessoal para a execução inicial do contrato. Quais medidas podemos tomar para que a contratante retome o contrato ou aplique a rescisão amigavelmente?
Atestado de Capacidade Técnica com data posterior ao pregão
Estamos participando de um processo licitatório com exigência de atestado de capacidade técnica. A empresa vencedora foi desclassificada e fomos convocados para apresentarmos a documentação de habilitação. Podemos enviar o atestado, com data posterior a data do pregão?