Em que caso é legal a cobrança de taxas para retirada de editais para participação de pregão presencial?
Apoio jurídico
Atestado ou Atestados de Capacidade Técnica
Em uma concorrência, o edital, solicita que o serviço licitado terá sua comprovação de atendimento efetuada, inclusive a quantidade através de um único atestado. Qual o amparo legal?
Engenheiro Civil ou Geólogo registrado no CREA
Um edital está exigindo que a empresa possua Engenheiro Civil ou Geólogo, devidamente registrado no CREA, para os serviços a serem executados. Podemos apresentar este acervo do nosso Engenheiro Agrônomo para tal licitação?
Atestado em nome do fabricante
Somos uma distribuidora, vendemos vários produtos. Os atestados de fornecimento anterior devem ser em nome da empresa que vai participar na licitação ou pode ser em nome do fabricante?
Atestado com quantidade iguais
Um órgão pode solicitar que a licitante apresente atestado de capacidade técnica com quantidades iguais as que ele deseja adquirir?
Atestado de Capacidade Técnica de estado diferente
Um Edital pede que a empresa interessada em participar da licitação já tenha prestado, ou esteja executando serviços no referido Estado. Temos atestados de capacidade técnica no estado do PR e o serviço a ser licitado é SC.
Empresa apresenta atestado e contrata empresa terceirizada
Concorrência pública de obras, o órgão está exigindo atestado técnico de serviço, sabendo se que a empresa vencedora não vai executar este serviço, mas contratar uma empresa terceirizada, é permitido este tipo de exigência?
Instrução Normativa n° 07, de 24 de agosto de 2012
Institui o modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais.
Sandra Botana: entrevista no O Globo
Sistema de leilões tem muito menos burocracia
Érika Oliver: A Nova Lei de Licitações do Município de São Paulo
Em entrevista exclusiva à RHS Licitações, Érika Oliver, coordenadora de Gestão de Bens e Seviços da Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo, fala sobre a nova lei de licitações do município, rebate críticas e aponta o próximo plano do município