Consulta: Numa licitação com modo de disputa aberto e fechado, se todas as empresas convocadas forem inabilitadas o procedimento é fracassado ou se pode convocar os demais licitantes que não foram convocados na primeira sessão. Resposta: O parágrafo terceiro do artigo 48 da Lei N. 8.666/93 dispõe o seguinte: “§
Apoio jurídico
Roberto Baungartner: Ata de registro de preços
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Christianne Stroppa: Pagamento antecipado
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Christianne Stroppa: Regularidade fiscal, validade de certidões no Município de SP e no Estado de SP
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Erika Oliver: Suspensão dos Contratos Administrativos de Serviços e de Fornecimentos
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Christianne Stroppa: Qualificação econômico-financeiro
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Christianne Stroppa: Documentos de Habilitação na Lei 13979/2020
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Leonardo Jacob – Serviços contínuos terceirizados e a suspensão das atividades
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Christianne Stroppa: dicas para os fornecedores
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Ariosto Mila Peixoto – Contratação por emergência Lei 13.979/20 #PT7
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