RHS Licitações

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Pode ser exigido apenas Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial como qualificação econômico financeiro?

Pode a administração através de uma licitação na modalidade Pregão presencial, tipo menor preço, cujo orçamento é de aproximadamente R$ 20 milhões anuais, exigir apenas Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial como qualificador econômico-financeiro? Pela leitura do art. 31, §2º, da 8666/93, a administração, PODERÁ estabelecer, exigência de capital

Três Lagoas abre licitação para compra de caminhões novos e equipados

27 de Março de 2018 Será realizada no dia 9 de abril sessão pública de licitação, na modalidade pregão presencial, de registro de preços para aquisição de caminhões novos (0 km) equipados com caçambas, baús, comboios, irrigadores ou tanques que comporão a frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de

Suspensas licitações da PMVV para manutenção de prédios públicos

26 de Março de 2018 Em razão de diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) nos editais das concorrências públicas 001/2018 e 002/2018 da Prefeitura de Vila Velha, o conselheiro-substituto João Luiz Cotta Lovatti concedeu medida cautelar nas representações apresentadas pelo MPC e determinou a suspensão imediata das

Um edital pode exigir uma marca especifica para um determinado produto?

Uma Prefeitura em seu edital de gêneros alimentícios, pode nos itens exigir o número do SIF ou SISP para alimentos perecíveis? Isso não demonstra que está exigindo uma marca especifica? Essa pratica é legal? Podemos entrar com algum recurso para anulação do edital? A POLÊMICA DA MARCA NA LICITAÇÃO PÚBLICA

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