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Nove agências são classificadas em licitação de R$ 70 mi no Governo de MT

O Gabinete de Comunicação (Gcom) realizou nesta segunda-feira a segunda sessão de licitação para escolha de cinco agências de publicidade que vão atender o Governo do Estado.   Foram apresentadas as notas técnicas das peças e a capacidade física das concorrentes para atender o Estado, além da identificação das propostas

Convocação da segunda colocada ou nova licitação

Uma licitação de serviços foi concluída em 09/2014 e a empresa vencedora não executou os serviços licitados. Nós ficamos classificados em segundo lugar. Agora o município lançou um edital de licitação com o mesmo objeto da licitação de 2014. A dúvida é quando a primeira classificada não executa os serviços o município não deveria de forma automática convocar a segunda classificada? Podemos requerer que nos convoquem ou o prazo para convocação já se expirou?

Valor de venda do pregão finalizado

Vencemos um pregão e entregamos o objeto à Prefeitura em 09/2015 e até a presente data não recebemos o valor da venda. No edital estava descrito que os recursos seriam custeados uma parte através de recursos próprios e outra parte advinda da transferência de Recursos Financeiros oriundos de Convênio firmado entre o município e a União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o que podemos fazer?

EEL VAI ASSINAR CONTRATO DE DRAGAGEM EM SANTOS

Dois anos depois de o governo lançar a primeira licitação da dragagem no porto de Santos (SP), pelo Programa Nacional de Dragagem II, a empresa EEL Engenharia assina na quarta-feira, dia 17, o contrato para fazer as obras. A EEL havia apresentado, em 2015, a melhor proposta, mas uma série

Custos Financeiros pelo atraso do pagamento nas licitações

Executei um serviço, através de uma dispensa de licitação, regida pela lei 8666, da qual recebi um empenho como contrato. Em minha proposta, mencionei que a forma de pagamento seria após a execução do serviço, mas empenho é omisso quanto a essa informação. Após a conclusão do serviço, enviei a nota fiscal para a respectiva cobrança, e o órgão alega que não pode efetuar o pagamento. Como posso cobrar o custo financeiro pelo atraso no pagamento?

Recurso na Tomada de Preços, Licitações

Em uma Tomada de Preços, nossa empresa não apresentou declaração de meio ambiente reconhecida firma, mas assinada pelo proprietário, que estava presente na licitação e fomos habilitados. Ocorre que uma empresa concorrente ingressou com recurso pendido a inabilitação alegando principio da vinculação ao edital (pois no edital exigia firma reconhecida dessa declaração), no entanto em Ata a comissão confirmou que realmente era a assinatura do proprietário. Nesse caso qual o embasamento jurídico para contra- razão?

Marcelo Oliveira barra pregões em concorrências do Legislativo

O presidente da Câmara de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), tem barrado a modalidade pregão nas licitações realizadas na Casa. Esse tipo de concorrência pública, segundo especialista, garante economicidade e praticidade na aquisição de produtos para o Legislativo, já que o certame é uma espécie de leilão inverso, que prevê o

O presidente da Câmara de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), tem barrado a modalidade pregão nas licitações realizadas na Casa. Esse tipo de concorrência pública, segundo especialista, garante economicidade e praticidade na aquisição de produtos para o Legislativo, já que o certame é uma espécie de leilão inverso, que prevê o alcance de menor preço para os gestores, além de permitir a realização da disputa por meio eletrônico.

 

Desde que assumiu o comando da Câmara, em 2015, Marcelo determinou a condução de modalidades tomada de preços ou carta convite nos processos do Parlamento, Pela Lei de Licitações (número 8.666/93), algumas licitações têm de ser feitas por meio dessas modalidades, já que obras e outros serviços de engenharia não se enquadram nos pregões.

 

O advogado especialista em direito público Alberto Rollo explica que os pregões dão “margem para negociações” no ato da abertura das propostas, ou seja, permite que o gestor escolha o menor valor. O inciso 8º do artigo 4º da lei número 10.50/2002, que regulamentou os pregões, versa que “no curso da sessão o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor”. “Em outras modalidades diferentes dos pregões, as propostas chegam em documento fechado, não permitem negociação. Além disso, o pregão eletrônico é uma modalidade moderna de licitação”. explica Rollo.

 

Marcelo admitiu que os pregões possibilitam a economia, mas destaca que “o barato sai caro”. “Fiz um pregão para compra de papel higiênico e os produtos vieram de qualidade ruim. Depois, os próprios funcionários da Câmara reclamaram”, justificou o petista. “Decidimos utilizar um modelo que, embora gastássemos um pouco mais, recebemos um produto de qualidade.”

 

Os pregões eram frequentemente adotados na gestão de Paulo Suares (PT), hoje vereador licenciado e superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), no biênio 2013-2014.

 

(Fonte: DGABC)

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