No início do ano um órgão público realizou uma licitação de um produto de distribuição exclusiva de nossa empresa e para nossa surpresa até o momento, a empresa vencedora da licitação não fez qualquer pedido de compra conosco. Suspeitamos que esta empresa irá entregar um produto que não condiz com a prescrição do produto licitado.
Diante desse cenário, nossas dúvidas são as seguintes:
Um órgão publico pode exigir as CND para efetuar o pagamento de um serviço já executado?
Vereador Rogério Pacheco se manifesta sobre o assunto. Nesta segunda-feira, 26, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou o recurso extraordinário, ingressado pela Câmara de Vereadores de Concórdia, em favor dos taxistas. “Isso demonstra que estávamos certos em questionar a Administração Municipal no encaminhamento do processo licitatório dos
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (26), a data para divulgação do resultado da análise econômica e técnica das propostas das empresas participantes do processo licitatório do transporte público, recebidas no auditório da Procuradoria Geral do Município no último dia 15 de setembro. A publicação
A Prefeitura de Londrina, mediante solicitação da Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel), publicou três editais de licitação para prestação de serviços e compra de materiais, todos voltados às comemorações do Natal 2015. O edital 207/2015 refere-se à compra de materiais de estrutura e decoração natalina e materiais elétricos. O
Como já abordado em artigo anterior, a Lei 12846/2013, em vigor desde 29 de janeiro de 2014 e denominada Lei Anticorrupção, tem como escopo a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos indicados expressamente na mencionada (artigo 5º da Lei 12846/2013) contra a administração pública,
A primeira reunião será nesta terça-feira (27), às 19h, no Fórum Desembargador Horta de Araújo. A outra, na quarta (28), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa) de Cachoeiro promove, nesta semana, duas audiências para apresentar o termo de
Empresa de ex-vereador recorreu ao Judiciário após se sentir prejudicada A juíza da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, negou na semana passada liminar para suspender um edital de pregão presencial que visava a contratação de mão-de-obra especializada na prestação de serviços de movimentação de
Em um edital pregão eletrônico – tipo menor preço – serviço de prótese, foi colocado como condição de participação que “qualquer empresa do ramo legalmente estabelecida no litoral do Paraná” ou seja nas proximidades do município de Guaratuba. Isso tem embasamento lega?
Foi protocolada ontem, no Tribunal de Contas de Minas Gerais, toda a documentação referente à Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública. Segundo o secretário de Projetos e Parcerias, Glauber Faquineli, foram entregues: a Unidade de PPP do TCMG, todo o projeto, análise da consultoria e sugestões oriundas da audiência pública
Foi protocolada ontem, no Tribunal de Contas de Minas Gerais, toda a documentação referente à Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública. Segundo o secretário de Projetos e Parcerias, Glauber Faquineli, foram entregues: a Unidade de PPP do TCMG, todo o projeto, análise da consultoria e sugestões oriundas da audiência pública realizada pela prefeitura.
“O prefeito nos solicitou velocidade e transparência em nossos projetos. E como as PPP’s são novas em termos de Brasil, queremos ter o acompanhamento dos órgãos de controle e também ter a experiência do Tribunal neste projeto. Assim, levamos todos os documentos envolvidos na PPP para acompanhamento da equipe da unidade de PPP do tribunal”, disse o secretário.
Segundo ele, uma equipe interna da PMU, com a orientação do coordenador do Projeto, chefe de Gabinete Fernando Hueb, está finalizando a documentação para dar início à licitação do projeto da PPP, que contará com recursos da ordem de R$ 100 milhões. O projeto, lembra Faquineli, mudará o parque de iluminação da cidade, que receberá equipamentos de última geração, ou seja, mais econômicos, que iluminam mais e melhor e que darão mais segurança à comunidade, além de embelezar a cidade.
O secretário disse, ainda, que, independente da análise do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que pode, inclusive, vir a contribuir para o projeto, a licitação ocorrerá paralelamente, já que a análise do TC não é um impeditivo.
(Fonte: Jornal de Uberaba)
