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Pregão com 2 lotes

Em um Pregão com 2 lotes, o lote 1 foi orçado com preço adequado, já no lote 2 fui tivemos que baixar substancialmente o preço por conta da competitividade. Na fase atual de negociação o pregoeiro está pedindo inclusive mediante ameaça de desclassificação, a redução do preço do lote 1 com base no lote 2. Estou com dúvida sobre a legalidade desta conduta. As duas propostas foram do mesmo produto com diferença de preço de aproximadamente 40% entre ofertas. Estou de alguma forma obrigado a reduzir o preço? Posso sofrer alguma implicação negativa em não reduzir o preço no mesmo patamar?

Recurso ou Impugnação: Prazos de Resposta

Ao protocolar um recurso ou impugnação, qual o prazo para que a Administração responda? Existe algum artigo na legislação que informe o prazo para a resposta que possa ser informado se houve ou não deferimento ao recurso ou impugnação?

O Departamento de Águas e Energia Elétrica iniciou ontem (14) o processo de licitação, na modalidade “Pregão Presencial”, para desassoreamento de mais 44,2 quilômetros do Rio Tietê, no trecho compreendido entre o Córrego Três Pontes, na divisa de São Paulo com Itaquaquecetuba, e o Ribeirão Ipiranga, em Mogi das Cruzes.

 

A abertura das propostas comerciais será realizada no próximo dia 30 e, por ser pregão presencial, o DAEE não pode divulgar valores. Sobre o início das obras, o Departamento informou que ele ocorrerá o mais breve possível, mas não estipulou prazo.

 

O edital divulgado ontem prevê a remoção de aproximadamente 440 mil de metros cúbicos de sedimentos (basicamente areia, argila e materiais não inertes) e lixo depositados no fundo do canal, o que deverá contribuir para evitar inundações nos municípios de Itaquaquecetuba, Poá, Suzano e Mogi das Cruzes.

 

Além desse trecho, o DAEE iniciou também o processo de licitação para desassoreamento de 5 quilômetros do Rio Tietê, a montante do canal de adução da Sabesp para o reservatório do Biritiba, e 5 quilômetros do Rio Paraitinga, a partir da foz com o Rio Tietê, no município de Biritiba Mirim. As máquinas deverão remover 70 mil metros cúbicos de sedimentos neste trecho, que foi atingido por alagamentos em novembro de 2014.  A abertura das propostas para esse edital também será no próximo dia 30.

 

(Fonte: O Diario)

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