Em uma licitação na modalidade tomada de preços, um dos participantes pediu recurso, alegando que o engenheiro responsável pela empresa vencedora não carimbou o Termo de visita técnica, com o carimbo próprio, apenas com o carimbo da empresa. Nesse caso a empresa vencedora, poderá ser inabilitada?
No caso em que o órgão público pode comprar sem licitação (limite de até 8 mil), esse órgão pode comprar produtos pela internet? Como funcionaria? seria igual uma pessoa comum, como exemplo: faz a compra, paga o boleto e ai recebe a nota fiscal?
Recebemos uma Notificação de Multa de um órgão Público, pois atrasamos a entrega do produto licitado por “motivo força maior”, pois envolve forças da natureza de ordem climática ocorrida no local da fábrica da nos E.U.A, amplamente divulgados pelas mídias nacionais e internacionais. Outrossim, o produto é específico do fabricante solicitado pelo próprio òrgão nas especificações do edital, e era de conhecimento que o mesmo é importado da matriz. O que podemos fazer nesse caso?
Até o final de abril, se não houver contratempo, as obras do Hospital Universitário Júlio Müller, na Rodovia que dá acesso a Santo Antônio do Leverger, serão retomadas. Elas estão paralisadas desde o ano passado, depois do distrato formulado pelo governo do Estado, em decorrência do descumprimento do contrato pelo Consórcio Normandia, vencedor da licitação.
A informação foi prestada pela reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, Maria Lúcia Cavalli Neder, após sair de audiência com o governador Pedro Taques (PDT) que reafirmou o compromisso de retomada não apenas das obras do Hospital Universitário, bem como, do Centro Oficial de Treinamento da UFMT, obra da Matriz da Copa do Mundo que não foi concluída em sua totalidade, e a interligação da UFMT com a Av. Arquimedes Pereira Lima.
“São obras de interesse da população e da Universidade Federal de Mato Grosso, que ainda precisa da retomada de outras intervenções como do acesso ao novo Campus da UFMT em Várzea Grande”, disse a reitora, lembrando que a parte financeira da UFMT para o Hospital Universitário está depositada em conta corrente do governo do Estado.
A reitora lembrou que não existe problemas com projeto do novo Hospital Universitário Júlio Müller, mas sim com a execução das obras pelo consórcio vencedor da primeira licitação.
“Todo o planejamento executado obteve acompanhamento dos órgãos de fiscalização e estão em perfeita ordem”, disse a reitora da UFMT. A licitação e o projeto foi elaborado pelo ex-secretário de Estado de Cidades, Gonçalo Almeida de Barros, hoje secretário de Infraestrutura de Várzea Grande e recebeu elogios por parte do Tribunal de Contas da União – TCU, além do fato do projeto ter sido acompanhado pelos Ministérios, da Educação e da Saúde, além do Hospital de Porto Alegre, considerado como uma das referências no Brasil”.
Maria Lúcia Cavalli Neder disse que o governo do Estado espera poder concluir até final de março ou abril a licitação e se possível retomar as obras que estão anexas aos quatro blocos da Faculdade de Medicina da UFMT que terá todo sua estrutura implantada nestas novas dependências para facilitar a operacionalidade da nova unidade hospitalar. A obra do Hospital Universitário Júlio Müller terá 250 leitos de internação e mais 50 Leitos de UTI, estava inicialmente orçado em R$ 120 milhões, sendo R$ 60 milhões para o Estado e R$ 60 milhões para a UFMT que já depositou os valores que estão sendo corrigidos como determina a legislação.
(Fonte: Diario de Cuiaba)
