Em um Pregão Presencial fomos desclassificados pois esquecemos de colocar o registro do fabricante INPI, junto a carta proposta. O documento estava em nossas mãos no momento que fomos desclassificados só não constava dentro do envelope da proposta. Nesse caso podemos recorrer, levando em consideração que o nosso valor foi 50% inferior aos demais?
Quais os procedimentos jurídicos a serem tomados quando há necessidade de realinhamento de preços, devido a alterações de preços junto aos nossos fornecedores.
A Câmara de Santo André, presidida pelo vereador Bispo Ronaldo de Castro (PRB), prepara processo licitatório para compra de câmeras de monitoramento e controle interno da Casa. Em trâmite processual, a proposta, segundo o republicano, visa dar segurança ao local com instalação de sistema de identificação de visitantes e circuito
A empresa vencedora das licitações foi Concrevia Construtora Ltda A prefeitura de Naviraí realizou na manhã de segunda e ontem, duas licitações para asfalto em duas vias públicas da cidade. Venceu a licitação a empresa Concrevia Construtora LTDA, que irá realizar obras de pavimentação asfáltica no prolongamento da avenida
O prefeito de Embu das Artes, Chico Brito, acompanhado do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Juncal, e da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Daniela Santos de Almeida Brito, esteve reunido, na segunda-feira, dia 12, com moradores do Itatuba para a discussão do projeto integrado
Cidade foi roteiro de um dos melhores carnavais da região. Nenhuma empresa se interessou em realizar o carnaval, diz secretário. A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de Ituiutaba anunciou que o tradicional carnaval no Parque JK não será realizado na cidade em 2015. O município por vários
Prefeitura tentará acordo com o TCE para fazer mudanças no edital e lançar nova licitação A licitação da orla do Guaíba, com projeto do arquiteto Jaime Lerner, está sendo refeita. Na apresentação das propostas das duas empresas interessadas, em novembro do ano passado, uma delas não tinha a documentação completa
Prefeitura tentará acordo com o TCE para fazer mudanças no edital e lançar nova licitação
A licitação da orla do Guaíba, com projeto do arquiteto Jaime Lerner, está sendo refeita. Na apresentação das propostas das duas empresas interessadas, em novembro do ano passado, uma delas não tinha a documentação completa e acabou desclassificada, o consórcio formado pela Construtora Pelotense Ltda. e pela Porto Novo Empreendimentos e Construções Ltda. A companhia habilitada, Toniolo, Busnello S.A., apresentou proposta acima do valor máximo e também foi desclassificada.
Outra licitação que não teve interessados, em duas oportunidades, foi a do sistema de ônibus. Para resolver o impasse, a prefeitura aposta em um novo edital por linhas.
O panorama de Porto Alegre para 2015 foi detalhado pelo prefeito José Fortunati na última semana, em entrevista a Zero Hora. O prefeito falou por cerca de 1h15min com a reportagem.
Zero Hora – Como se explica que as últimas grandes licitações da prefeitura não tiveram interessados? Para que a revitalização da orla do Guaíba saia do papel, a prefeitura vai aumentar o valor da obra? Como fazer isso se o TCE mandou baixar o preço e a empresa habilitada na licitação afirmou que não pode fazer por considerar o valor muito baixo?
José Fortunati – Já conversei informalmente com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, César Miola, na posse do governador José Ivo Sartori, pedindo uma audiência. Estamos finalizando os dados, e vou dialogar com o TCE, demonstrando que é necessário fazer algumas mudanças no edital em termos de custos. Porque se essas mudanças não acontecerem, continuaremos tendo licitações desertas. Não se trata de mudanças que venham a aviltar preços, mas a uma mudança fundamental. Como a obra vai usar muito aço, especialmente no ancoradouro, no bar e nos decks, a compreensão do pessoal do TCE é de que uma empresa fornecedora de aço participaria no consórcio. Mas consultamos empresas, inclusive de fora, e nos disseram que o pessoal do aço não vai participar. Então, o consórcio que vencer vai ter que comprar o aço. Isso tem um custo, e o consórcio não pode ter prejuízo. Não quero afirmar que o custo apresentado pela Toniolo, Busnello seja o correto. Mas eles ponderam um item importante. Por isso, iremos conversar com o TCE para podemos equilibrar, ajustando alguns preços que estão defasados, porque já se passou um ano, há a inflação, preço de mercado, e fazer essa discussão sobre o aço. Talvez com isso cheguemos a um custo mediano, entre o valor proposto pela licitação e o que as empresas estão propondo e possamos ter êxito na licitação.
Zero Hora – No caso do sistema de ônibus, um especialista em trânsito consultado por Zero Hora, André Jacobsen, disse que deveria haver mais investimento na EPTC para que o órgão pudesse contratar mais técnicos, melhor capacitados e melhor remunerados para confeccionar um edital tão complexo quanto o dos ônibus.
Fortunati – O que ele diz não tem nada a ver com o que está acontecendo porque a licitação de ônibus que preparamos foi baseada, especialmente, na de Belo Horizonte. Tivemos todo o apoio técnico da equipe de Belo Horizonte, que foi considerada a melhor licitação do país. Isso só já mostra que não é por falta de pessoal técnico. O que existe são divergências muito claras. Primeiro, a pretensão da ATP de que indenizássemos as empresas que porventura não ganhassem a licitação. Temos pareceres do Ministério Público de Contas e do Ministério Público quanto a isso, e em Belo Horizonte não foi paga indenização, os empresários entraram na Justiça e perderam. Segundo, o modelo das sustentação financeira do sistema. Discutimos com o Tribunal de Contas do Estado qual a equação adequada para dar o equilíbrio ao sistema. Nós ainda estamos ajustando. Pode ser que haja uma pequena mudança no terceiro edital, mas nada que comprometa o equilíbrio financeiro previsto no segundo edital. Terceiro: a exigência de vários critérios de qualidade. Claramente houve uma contraposição a esses critérios. Mas nós não abrimos mão. Quarto ponto: a utilização do ar-condicionado. Cem por cento da frota terá ar-condicionado em 10 anos, mas teremos que começar com uma frota com 25% com o equipamento no primeiro ano. Pode parecer pouco, mas é pouco só para a Carris, que tem 52% da frota com ar-condicionado. Mas existem algumas empresas que têm entre 6% e 7%. Estamos fazendo contato com outras empresas, mas quero dizer de forma muito clara que estou torcendo para que os atuais permissionários disputem. Até abril pretendemos fazer a próxima licitação.
(Fonte: Zero Hora)
