RHS Licitações

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México reinicia licitação para projeto de trem-bala do país

Ministério dos Transportes e Telecomunicações do México divulgou ontem (4) que vai reiniciar no dia 14 deste mês a licitação para o projeto de trem-bala entre a Cidade do México e o Estado de Querétaro.   Segundo a pasta, para uma empresa vencer a licitação tem que ter a capacidade

Brasília autoriza publicação de edital de licitação da ZPE

Após a aprovação sem resalvas do texto final do edital de licitação da ZPE de Fernandópolis, por um colégio de ministros do CZPE (Conselho das Zonas de Processamento de Exportação), ocorrido no ultimo dia 4, a resolução autorizando a Prefeitura de Fernandópolis a repassar a totalidade das ações da AZPEF

Preparativos do Carnaval 2015 em Juiz de Fora estão em andamento

Licitação para a Passarela do Samba está prevista para esta semana.Escolas já receberam o primeiro repasse da verba para o evento deste ano.   Antes do ano virar, o trabalho para a realização do Carnaval em Juiz de Fora já estava a todo vapor. Dois pregões eletrônicos relativos à organização

ANTT divulga resultado de audiências sobre concessão da Ponte Rio-Niterói

Novo modelo de concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação de serviços públicos   A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou os resultados das Audiências Públicas nº 012/2014 e 013/2014, referentes à concessão da BR-101/RJ, no trecho de acesso à Ponte Presidente Costa e

Cesan/ES: Novo edital aberto para nível técnico e médio

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) lançou novo concurso público com objetivo de contratar 13 novos funcionários. As oportunidades são para níveis técnico e médio. Do total de chances, 5% são destinadas a candidatos com deficiência.   As chances são para técnico em edificações (7), assistente administrativo (1) assistente

Penalidade: Falta de documentos

Participei de um PREGÃO e sabia que não tinha alguns documentos. Venci o certame e enviei os documentos que eu tenho, porém não aceitaram e solicitaram novamente os documentos. Fui inabilitado, e agora recebi uma notificação de penalidade. O que devo fazer?

Atestado de Capacidade Técnica com pouco tempo

A empresa vencedora de um pregão com apenas 02 (dois) meses de sua constituição, apresentou um Atestado de Capacidade Técnica que consta 01 mês de serviços realizados. Este atestado com tão pouco tempo de prestação de serviços é legal?

Três empresas participam de licitação da Ferroeste

Licitação que está em andamento ofertou sete lotes, um para operações de combustíveis e seis para granéis, contêineres e carga geral.   Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – abriu na última sexta-feira (28) os envelopes com as propostas das empresas interessadas em construir instalações de transbordo e armazenagens no

Edital de Pregão: Sem valor estimado

Em um edital de Pregão na cláusula Segunda – DO OBJETO DAS ESPECIFICAÇÕES E VALORES, não disponibilizaram o valor estimado. É o correto isto? Como faço para obter os valores?

Em um edital de Pregão na cláusula Segunda – DO OBJETO DAS ESPECIFICAÇÕES E VALORES, não disponibilizaram o valor estimado. É o correto isto? Como faço para obter os valores?

Com base no dispositivo legal abaixo transcrito a empresa consulente pode requerer por escrito a informação desejada, e, no caso de não ser atendida, poderá protocolizar uma impugnação ao edital.

 

Lei 8.666/93, Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

 

(…)

§ 2o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

(…)

II – orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

 

 

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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