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Fiscalização nas obras é consenso entre candidatos

Apesar das trocas de acusações e de estarem em lados opostos, os candidatos Lúdio Cabral (PT) e Pedro Taques (PDT) concordam que é preciso que o próximo governo seja mais rigoroso no cumprimento das obras. Durante debate, os dois prometeram agir com austeridade no combate à corrupção, principalmente nas obras

Obras de ampliação do Salgado Filho ficam para novembro de 2016

Infraero divulgou novo prazo para conclusão dos trabalhos no aeroporto.  Construtora é multada por atrasos e terceira parte é incluída no contrato.   Prevista para ser concluída em janeiro de 2016, a obra de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, tem novo prazo de

Comperj pode ficar para o fim de 2016

Um dos principais empreendimentos da Petrobras em construção, o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) – que por enquanto tem apenas uma refinaria definida – é o reflexo da situação atual de aperto de caixa da companhia e da consequente crise financeira de parte da cadeia de

A pressa é inimiga da perfeição nas licitações

A mudança na Lei de Licitações, a 8.666/93, vem sendo discutida há quase dois anos no Congresso. Agora, o governo resolveu acelerar esse processo, buscando aprovar o Projeto de Lei (PLS) 559/2013, que está em discussão no Senado. A necessidade de aprovar uma nova lei de licitações vem do fato

TCE condena contrato do Semae de R$ 3,6 milhões e aditamento de 9,2%

Tribunal julgou irregular licitação para serviços de portaria em Piracicaba. Autarquia tem 60 dias para se defender, mas disse que não foi notificada.   O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular licitação do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Piracicaba (SP) para a contratação de empresa responsável

Tribunal julgou irregular licitação para serviços de portaria em Piracicaba. Autarquia tem 60 dias para se defender, mas disse que não foi notificada.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular licitação do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Piracicaba (SP) para a contratação de empresa responsável por serviços de controle, operacionalização e fiscalização de portarias em imóveis da autarquia. O contrato foi assinado em julho de 2011 no valor de R$ 3,67 milhões e aditado em R$ 339 mil (9,2%) em março de 2012 com o acréscimo de dois pontos de prestação de serviços no Aquário Municipal.

 

A decisão do TCE foi publicada na quinta-feira (11). O Semae tem 60 dias para apresentar defesa, mas informou que ainda não foi notificado da sentença. Segundo o parecer do Tribunal de Contas, a empresa Strategic Security Consultoria e Serviços Ltda. foi a vencedora da concorrência pública.

 

O relator da matéria, conselheiro Antonio Roque Citadini, apontou em seu voto haver impropriedades devido a exigências previstas no edital de concorrência relativas à certidão negativa de débito e à qualificação técnica das empresas participantes da disputa, o que contraria os dispositivos da Lei de Licitações. “Ademais, a exigência da garantia em 5% do valor total da contratação, por 36 meses, prejudicou a competitividade do certame. Foram constatadas impropriedades, não tendo a origem [Semae] apresentado justificativas suficientes que pudessem afastar tais questões”, considerou o conselheiro.

 

Prazo para informações
O TCE determinou prazo de 60 dias para que o Semae e a Prefeitura de Piracicaba prestem informações sobre as providências adotadas em relação às irregularidades apontadas, especificamente quanto à apuração de responsabilidade.

 

Em nota, a assessoria da autarquia respondeu o seguinte ao G1 na última sexta-feira (12): “O Semae não foi intimado da decisão do Tribunal de Contas.”

 

 

(Fonte: G1)

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