RHS Licitações

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Projeto do metrô de Porto Alegre migra para o PAC Mobilidade Urbana

O projeto do metrô de Porto Alegre migrou do PAC Grandes Cidades para o PAC Mobilidade Urbana. A negociação para a mudança foi realizada ontem, em Brasília, entre o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Raphael Rezende Neto, e o secretário municipal de Gestão, Urbano Schmitt. Também participaram do encontro o

Antaq mantém limite a movimento de grãos no terminal da Vale no MA

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) indeferiu hoje, por unanimidade, o pedido de revisão da Resolução nº 1914, que determina que parte do volume de grãos escoado pelo terminal portuário da Vale, no porto de Itaqui (MA), passe a ser operado pelo novo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram).

Credenciamento no Pregão Presencial

Fui participar de um pregão e cheguei no setor de protocolo da Prefeitura faltando exatos 15(quinze) minutos da data prevista para começar o certame. Meus concorrentes também estavam protocolando seus documentos, e quando chegou a minha vez de protocolar já tinham se passado dez minutos da hora prevista do inicio do pregão. Minha empresa juntamente com mais cinco concorrentes foram desclassificados por se exceder o horário previsto. Isso esta correto? Os documentos não podem ser entregue até que seja encerrada a fase de credenciamento?

Japão e China disputam lucrativos contratos ferroviários na Ásia

Empresas de Japão e China começaram a batalhar para conseguir a assinatura de lucrativos contratos para construir novas linhas de trem na Ásia, um mercado ferroviário muito promissor, informou nesta quarta-feira o jornal japonês “Asahi”.   Consórcios de empresas dos dois países estão realizando gestões para garantir um posto vantajoso

Definida licitação para obras na BR-116

Projeto prevê viadutos, túneis e alargamento de pistas, entre Porto Alegre e Novo Hamburgo   Foi definido ontem, em Brasília, o edital para contratação das obras que preveem novos viadutos, túneis e alargamento de pistas da BR-116, entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, a partir de março. A abertura da

Garantida verba para construção de ponte em São Leopoldo

Nova travessia sobre o Rio dos Sinos terá investimento de R$ 21 milhões São Leopoldo terá mais uma ponte sobre o Rio dos Sinos. A garantia foi dada nessa terça-feira pelo governo do Estado, quando um recurso adicional para a obra no valor de R$ 21 milhões foi confirmado pelo

Pagamento em até 30 dias

Em um edital, o parágrafo em que se refere ao pagamento está o seguinte texto: O pagamento será efetuado em até 30 dias ou de acordo com a disponibilidade financeira, após a apresentação de nota fiscal / fatura à Tesouraria, devidamente atestadas pelo servidor do órgão requisitante ou comissão encarregada da conferência das mesmas. De acordo com o texto, caso a Prefeitura ateste não ter verba para pagamento, por quanto tempo terei que esperar, dentro da lei?

Participação de fabricantes e distribuidoras nas licitações

Somos fabricantes de produtos e temos distribuidores credenciados em várias regiões do Brasil para fornecimento dos mesmos. Ocorre que haverá uma licitação e queremos participar, mas nosso distribuidor também tem interesse em participar do certame, e não podemos impedir ninguém de participar de qualquer licitação. Gostaria de saber se podemos ter algum problema caso nossa empresa como fabricante entre direto e nosso distribuidor também participe.

Somos fabricantes de produtos e temos distribuidores credenciados em várias regiões do Brasil para fornecimento dos mesmos. Ocorre que haverá uma licitação e queremos participar, mas nosso distribuidor também tem interesse em participar do certame, e não podemos impedir ninguém de participar de qualquer licitação. Gostaria de saber se podemos ter algum problema caso nossa empresa como fabricante entre direto e nosso distribuidor também participe.

De fato, o artigo 95, da Lei n.8.666/93 define como crime a iniciativa de impedir qualquer interessado de participar da licitação. Então, você está certo a esse respeito: não pode impedir ninguém de participar.

Por outro lado, a sua questão sobre conluio é mais complexa – vejamos o motivo.

 

Em primeiro lugar, você está certo: o conluio depende da combinação para garantir a vitória dos conluiados, frustrando, assim, o caráter competitivo da licitação (Art.90, Lei n.8.666/93). Se há franca e legitima competição, não haverá conluio. Aliás, é comum que fabricantes e distribuidores participem de uma mesma licitação.

No entanto, alguns fatos podem ser tidos por suspeitos: inabilitações por erros grosseiros, mesmo padrão de proposta, fabricante com preço superior (embora possa ser justificado comercialmente), indícios gerais de combinação de preços, etc..

Ademais, é importante avaliar qual é a sua relação com seus distribuidores(?) É que muitas práticas correntes entre fabricantes e distribuidores podem configurar infração a ordem econômica (importa destacar que a troca de informações concorrencialmente sensíveis induz, segundo entendimento do CADE, a possível infração à ordem econômica).

Portanto, é preciso avaliar concretamente sua condição e as políticas adotadas com seus distribuidores, muito embora a condição simples de tratar-se de fabricante e distribuidor em uma mesma licitação não configure, por si só, conluio.

 

(Colaborou Professor Saulo Alle, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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