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TCE dá 120 dias para licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fixou, por meio de medida cautelar, um prazo de 120 dias para que o Governo do Estado realize o processo licitatório e celebrem contrato para a conclusão da reforma e ampliação do hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. A decisão, que foi publicada ontem

Transalvador adia licitação; agentes pedem por concurso

A Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) adiou a licitação que realizaria nesta quinta-feira, 28, para contratar uma empresa para realização de serviço de apoio operacional, controle e monitoramento de trânsito e transporte.   O adiamento foi informado depois que os agentes de trânsito, contrários à iniciativa, pediram

Atraso no Pagamento X Interromper o Fornecimento

Temos um contrato de fornecimento de um ano com o valor mensal de 60.000,00, mas com 03 pagamentos em atraso e não tenho condição financeira de cumprir o contrato.. Ha algum método para receber pontualmente? Posso interromper o fornecimento?

Prolongamento da Via Expressa deve custar R$ 200 milhões

Prefeito Napoleão assina contrato para prolongamento da Via Expressa, a nova SC-108. Obra de 15,6 quilômetros vai receber investimentos de R$ 200 milhões Um passo fundamental para o efetivo começo das obras de prolongamento da Via Expressa foi concretizado na terça-feira (26). O prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes (PSDB) foi

Governo vai atualizar Atlas Eólico por cerca de R$ 600 mil

Roberto Smith, presidente da Adece, afirma que pretende deixar tudo, ao menos, preparado para que o próximo governo execute. Adão Linhares, presidente da Câmara Setorial, diz que investimento pode ser de R$ 1,2 mi   Depois de 14 anos, o Governo do Estado diz que pretende deixar encaminhada a atualização

Edital do leilão A-5 é aprovado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 26, o edital do leilão A-5 que será realizado em 30 de setembro. O órgão regulador estabeleceu como preço máximo para empreendimentos hidrelétricos o valor de R$ 158 por megawatt-hora (MWh).   Para usinas térmicas movidas a biomassa, carvão e

Prefeitura autoriza licitação para creche do Cavallari/Universitário

Foi autorizada a abertura de licitação para a construção da Emei Creche do Jardim Universitário. A unidade vai atender toda a região do Jardim Cavallari e será construída ao lado da Emefei “Chico Xavier”.   As propostas deverão ser apresentadas até 26 de setembro, às 9h00. Após 10 minutos do

Orçamento Participativo terá investimento de R$ 150 milhões

Além do investimento para o OP, Lacerda falou de demolição do viaduto da Pedro I e situação das ocupações da Granja Wernek   A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) lançou nesta terça-feira (26) o Orçamento Participativo (OP) 2015/2016. Em evento realizado às 19 horas, no Teatro Francisco Nunes, no Parque

Além do investimento para o OP, Lacerda falou de demolição do viaduto da Pedro I e situação das ocupações da Granja Wernek

 

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) lançou nesta terça-feira (26) o Orçamento Participativo (OP) 2015/2016. Em evento realizado às 19 horas, no Teatro Francisco Nunes, no Parque Municipal, o prefeito da capital, Marcio Lacerda, anunciou que R$ 150 milhões do orçamento municipal serão distribuídos entre as nove regiões da cidade.

 

Esse valor supera em 15,4% os recursos disponibilizados na edição anterior, de 2013/14. Durante a cerimônia, o prefeito também assinou ordens de serviço e autorizações para licitações de 147 empreendimentos do Orçamento Participativo.

Criança e Adolescente

 

Na ocasião, Marcio Lacerda também divulgou o investimento para o Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente, que será desenvolvido nas escolas municipais de Belo Horizonte.

 

O OP da Criança e do Adolescente será implantado em 16 escolas e irá contar com investimento de R$ 20 mil por unidade de ensino. A expectativa é de que o investimento vá beneficiar mais de 10 mil alunos. “O Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente será feito como forma de treinamento a juventude”, declarou o prefeito.

 

As regiões Norte e Nordeste serão as primeiras regiões da capital a receber o benefício, porém, outras regiões também irão fazer parte do programa. As áreas foram escolhidas de acordo com indicativos de qualidade de vida.

 

Histórico

O Orçamento Participativo completa nesta edição 21 anos de participação popular no orçamento da cidade. Até o momento, 1.180 obras já foram concluídas através do OP e 58 ainda estão em execução.

 

Viaduto

O desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, na avenida Pedro I, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, em julho deste ano, também foi pauta da cerimônia. O prefeito da capital declarou que o projeto de demolição da estrutura que ainda está em pé já está pronto.

 

Para o desenvolvimento do processo, integrantes da Defesa Civil de Belo Horizonte foram até ao Rio de Janeiro no último fim de semana para entender os métodos de implosão de uma antiga fabrica.

 

“Não vamos implodir todo o viaduto. Vamos fazer a implosão controlada do pilar central”, contou para que ele caia como se fosse uma falha da sustentação”

 

Os moradores vizinhos ao viaduto já fizeram o cadastramento. Aqueles que aceitaram estão hospedados em hoteis, pagos pela PBH. Os que decidiram permanecer em suas casas estão recebendo toda assistência da prefeitura, segundo informações do prefeito Marcio Lacerda.

 

Inicialmente, a implosão da estrutura acontecerá no dia 14 de setembro, mas a data ainda não foi confirmada.

 

Ocupação

Em relação ao impasse das ocupações da área conhecida como mata do Isidoro, na Granja Werneck, na região Norte de Belo Horizonte, o prefeito explicou que o projeto do programa ‘Minha casa, Minha vida’, planejado para ser construído no terreno, foi assinado entre as partes antes do início da ocupação.

 

“Foi um movimento político de contestação da política habitacional”, afirmou Lacerda.

 

Segundo um levantamento da PBH, 2.500 famílias estão alojadas no terreno, sendo que na época que a ocupação foi iniciada apenas 9.800 pessoas residiam no local.

 

O prefeito ainda fez uma denúncia grave em relação a invasão no terreno. Conforme informações de Lacerda, os líderes das ocupações recrutam pessoas na e levam para a ocupação. “Metade dessas pessoas que vivem lá, hoje, não são de Belo Horizonte”, declarou.

 

Apenas 300 pessoas, dessa 2.500 famílias, se enquadram na política habitacional, ainda, de acordo com Lacerda. O prefeito informou que outras 300 pessoas têm ficha criminal pesada. Assim, homicidas e pessoas com mandado de prisão em aberto estão andando armadas pela ocupação, segundo ele.

 

“É preciso que as pessoas respeitem as regras do jogo. É possível resolver sim o déficit habitacional de Belo Horizonte, mas para isso as pessoas precisam respeitar as normal”, encerrou.

 

Eleição

Questionado sobre a possibilidade da candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB) conseguir bater Aécio Neves no Estado, Lacerda afirma não ter compromisso de apoiar a candidatura do ex-governador de Minas. “Minhas prioridade é com a administração da cidade. Estou apoiando o Pimenta e o Anastasia”, finalizou o prefeito.

 

(Fonte: O Tempo)

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