RHS Licitações

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Advogado que entra com ações idênticas fere ética profissional

A distribuição de ações repetidas com o fim de desconsiderar um leilão consiste em má-fé e “expressão de desrespeito e fraude à lei”. Esse foi o entendimento do juiz federal Raul Mariano Junior, da 8ª Vara Federal em Campinas (SP), ao rejeitar três ações populares idênticas de oito pessoas que

Tribunal autoriza licitação para compra de 23 mil novas lixeiras no DF

Secretaria de Transparência encontrou irregularidades em contratos antigos. Só em São Sebastião, indícios de sobrepreço chegam a R$ 57 mil.   O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou o processo de licitação para a compra de 23 mil novas lixeiras. No Cruzeiro, as lixeiras foram instaladas há dois anos e

PMT contrata três empresas por R$ 24 milhões para construir 36 UBS

A Prefeitura de Teresina concluiu, no último dia 09, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEMA), o processo licitatório que trata da contratação da empresa responsável pela execução das obras de construção de 36 Unidades Básicas de Saúde (UBS), em diversos bairros de Teresina.   A licitação foi

Complexo da Ilha do Príncipe: governo divulga resultado de licitação

Consórcio vai elaborar projeto para construção de estação do BRT e do novo Fórum de Vitória, na região da Vila Rubim O Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) divulgou, nesta terça-feira (20), o resultado da concorrência pública para a elaboração do projeto executivo de arquitetura e complementares de

UFSC transmite ao vivo sessão pública de licitação

A UFSC irá realizar sua primeira transmissão ao vivo de uma sessão pública de licitação na próxima terça-feira, dia 27 de maio, às 9h30. O projeto a ser licitado é referente à ampliação do prédio do departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos. A iniciativa é do departamento de

Publicidade de editais, pedidos de esclarecimentos e impugnações

Uma Prefeitura não disponibiliza o edital no site e ao questionarmos recebemos a seguinte resposta: “Comunicamos que não fornecemos informações por telefone ou fax. Para acesso aos editais, favor comparecer no Departamento de Gestão de Suprimentos, das 09h às 12h e das 14h às 16h. Questionamentos e impugnações às editais não serão aceitos via fax ou email, somente aqueles protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura, dentro do prazo legal estipulado no edital.

Uma Prefeitura não disponibiliza o edital no site e ao questionarmos recebemos a seguinte resposta: “Comunicamos que não fornecemos informações por telefone ou fax. Para acesso aos editais, favor comparecer no Departamento de Gestão de Suprimentos, das 09h às 12h e das 14h às 16h. Questionamentos e impugnações às editais não serão aceitos via fax ou email, somente aqueles protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura, dentro do prazo legal estipulado no edital.

Em relação ao posicionamento da Prefeitura quanto á publicidade de editais, pedidos de esclarecimentos e impugnações, onde lê-se

Nos termos do artigo 8º, §1º, da Lei n.12.527/2011, é dever da administração divulgar em local de fácil acesso a íntegra do edital. Essa é a redação do dispositivo:

Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

§ 1o Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:
(…)

IV – informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;

 

 

(Colaborou Consultores RHS Licitações).

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