Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges-/me-n-65-de-7-de-julho-de-2021-330673635
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Farmácias podem vender ao governo por meio da cotação eletrônica
As licitações ganharam força no mercado farmacêutico, com um aumento de 126% no número de processos para compras de medicamentos e produtos de higiene pessoal. Foram abertos 22.746 editais de janeiro a maio de 2021, contra 18.065 no mesmo período de 2020. O levantamento foi realizado pela RHS Licitações com exclusividade para
Parecer Dra. Carolina Zockun: A eficácia dos contratos administrativos depende da implantação do PNCP
PARECER n. 00002/2021/CNMLC/CGU/AGU NUP: 00688.000716/2019-43 INTERESSADOS: DECOR ASSUNTOS: LICITAÇÕES E OUTROS EMENTA: I – Análise jurídica de condicionamentos e requisitos para possibilidade de utilização da Lei nº 14.133/21 como fundamento para embasar licitações e/ou contratações. Necessidade de traçar um panorama de eficácia da lei para priorização dos modelos a serem
Nona minuta de regulamentação da Lei nº 14.133/21
Renato Fenili• 1ºSecretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia. Doutor em Administração. Representante do Brasil na Rede Interamericana de Compras Governamentais. Ultramaratonista.1 d • Há 1 dia Ainda há pouco, disponibilizou-se, em consulta pública, a nona minuta de regulamentação da Lei nº 14.133/21. Trata-se de proposta de instrução normativa vem
Reconhecimento: Veja as menções de nossos alunos
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Acompanhe: Nova Lei de Licitações
Em relação à nova Lei de Licitações, foram derrubados vetos a três itens. Nas contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, trecho cujo veto foi derrubado determina o julgamento por melhor técnica ou técnica e preço para valores estimados superiores a R$ 300 mil. Na técnica e preço,
Acompanhe: Divulgação de editais de licitações em jornais impressos
Sobre a divulgação de editais de licitações em jornais impressos, os parlamentares derrubaram veto e retomaram a obrigatoriedade de os entes federados publicarem o extrato do edital no Diário Oficial e em jornal diário de grande circulação. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Portaria sobre o enquadramento dos bens de consumo
Órgão: Ministério da Economia Setor: ME – Secretaria de Gestão Status: Ativa Publicação no DOU: Acessar publicação Abertura: 25/05/2021 Encerramento:8/06/2021 RESUMO Está disponível, para consulta pública, minuta de portaria que dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Administração Pública federal direta,
Nova lei de licitações – Confira alguns tópicos da nova lei de licitações 14.133/2021
Modalidades de Licitações – A criação do Diálogo Competitivo como nova modalidade de licitação, a manutenção das modalidades do Pregão, Concorrência, Concurso e Leilão e a extinção das modalidades de Convite, Tomada e Preços e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) (Art.28); “Agente de Contratação”, pessoa designada pela autoridade
Ministério da Economia inicia regulamentação da nova Lei de Licitações
Pasta revisará normas federais para operacionalizar a lei e abrirá consulta pública sobre Instrução Normativa de Pesquisa de Preços O Ministério da Economia (ME) iniciou, nesta quarta-feira (14/4), o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), publicada no dia 1º de abril. Por esse motivo, abriu