RHS Licitações

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O órgão público pode inabilitar uma empresa no caso da mesma não apresentar atestado de capacidade técnica exigida no edital?

Um edital que queremos participar, solicita alguns documentos referentes ao atestado técnico, A nossa duvida é se, a empresa não possuir estes atestados por algum motivo (Seja ela nova ou não executou estes serviços mencionados no edital) poderá participar da licitação e assim não sendo inabilitada pela falta destes documentos?

Podemos interromper o fornecimento devido a falta de pagamento do órgão público?

Temos um contrato com a Prefeitura de São Paulo com vigência até 03/2017. Ocorre, que desde agosto/ não pagam nenhuma nota fiscal e às vezes em que tivemos reuniões presenciais a resposta foi a mesma “Estamos aguardando liberação do Pedido de Crédito Suplementar. Como podemos fazer para receber uma vez que em janeiro haverá a troca de prefeito? Legalmente podemos protocolar uma carta solicitando o pagamento com URGENCIA e se não o fizerem existem clausulas na Lei que podemos interromper o fornecimento? 

É possível anular um pregão?

Tentei participar de uma licitação no sistema BEC mas infelizmente o sistema não permitiu que colocássemos nossa proposta, com a informação de que o usuário não estava autorizado a participar do pregão. Infelizmente, não dei um print na tela desse erro, mas o nosso cadastro no sistema está ativo e habilitado a participar de negociações eletrônicas. De qualquer forma a dúvida é a seguinte, é possível anular esse pregão? 

MP apura fraudes em licitações na Câmara Municipal de Piranhas, GO

05 de Dezembro de 2016 O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) realizou nesta segunda-feira (5) uma operação que apura fraudes em processos licitatórios na Câmara Municipal de Piranhas, região norte de Goiás. Segundo as investigações, um grupo de empresas se reunia para combinar os preços, “maquiando” a concorrência […]

PGM emitiu mais de 350 pareceres sobre licitações e contratos

06 de Dezembro de 2016 No período de janeiro a novembro de 2016, a Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da Especializada de Licitações Contratos e Convênios Administrativos, emitiu um total de 354 pareceres sobre licitações e contratos visando a contratação de serviços e obras de engenharia no Município […]

Júnior Geo reforça importância das investigações em licitações do executivo

07 de Dezembro de 2016 Na sessão desta terça-feira, 6, o vereador professor Júnior Geo exaltou o importante papel da Polícia Federal nas investigações que apuram fraudes em licitações para a construção doBus Rapid Transit (BRT). “ Após o depoimento do prefeito, espera-se que as investigações sejam ainda mais detalhadas […]

MPF denuncia empresário e agricultor por fraude em licitações na Paraíba

06 de Dezembro de 2016 Um empresário e um agricultor paraibanos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, no Sertão do estado, por fraudes em cinco licitações na Paraíba. De acordo com o órgão, a denúncia é resultante de mais uma ação da Operação Andaime, que apurou irregularidades […]

Se a empresa deixar de apresentar o BDI dos equipamentos ela pode ser desclassificada?

Em uma licitação o edital exigia que as empresas apresentassem duas composições de BDI, uma referente aos materiais e outra dos equipamentos. Uma das concorrentes deixou de apresentar o BDI dos equipamentos e foi desclassificada. Isso é fato relevante? Pois no preço global já estava incluído todos os índices de BDI, não fazendo diferença a apresentação ou não.

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