Quando um contrato é formalizado com um órgão, como funciona o empenho? Ele pode ser feito parcialmente? Ou o empenho deve ser na totalidade do contrato?
Exemplo: Somos detentores de um contrato no valor de R$ 1.000.000,00. No entanto, foi empenhado apenas R$ 500.000,00.
Gostaria de impugnar um edital de suprimentos para Informática que diz o seguinte:
1) Declaração do fabricante atestando ao contratado sua condição de distribuidor, revendedor ou representante;
2) Declaração do distribuidor do produto atestando ao contratado sua condição de revendedor ou representante; e
O texto acima restringe a participação e parece que o TCU já disse para não fazer esta exigência em Editais. Está correto meu entendimento?
Quando o edital é omisso quanto a exigir a súmula nº 24 na comprovação de capacidade técnica, podemos exigir da comissão de licitação seu cumprimento junto as licitantes? Qual o amparo legal, para que seja exigido o cumprimento da súmula nº 24, pela comissão de licitação?
A súmula nº 24 do TCE-SP é válida para qualquer objeto que se exija “atestado de capacidade técnica”, ou ela é válida somente para serviços de engenharia civil?
28 de Novembro de 2016 A licitação para a compra de um mamógrafo para a cidade de Formiga deve ser marcada nos próximos dias, segundo afirmou a Prefeitura em nota enviada para a imprensa nesta segunda-feira (28). O Executivo informou que já iniciou a abertura do processo licitatório e que […]
30 de Novembro de 2016 BRASÍLIA — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou em reunião extraordinária nesta terça-feira o edital de licitação dos aeroportos que serão incluídos na nova rodada de privatização do setor. Serão leiloados Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. O leilão ocorrerá dentro de 100 […]
29 de Novembro de 2016 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação de transporte coletivo em Porto Velho e deu um prazo de 15 dias para a prefeitura do município se manifestar sobre as notificações exigidas pelo órgão. O prazo encerra nesta quinta-feira (1º). De acordo com […]
30 de Novembro de 2016 A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nessa terça-feira (29), considerou regular processo de dispensa de licitação nº 189/2016, da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba para contratação, por R$ 3,4 milhões, de serviços de análise da qualidade da […]
30 de Novembro de 2016 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou, nesta terça-feira (29), o aviso de licitação para a contratação de serviços de avaliação econômico-financeira necessários para a venda de controles acionários das seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. O edital está disponível para […]
Participamos de pregão eletrônico e após sermos declarados vencedores nos lances, foi nos solicitados enviar a documentação e a proposta, no qual enviamos no mesmo dia, cumprindo o prazo. Como temos cadastro no SICAF, enviamos apenas a declaração de credenciamento. Acontece que na QUALIFICAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA, não somos cadastrados, pois nossa empresa está no Simples, não atentamos sobre o envio da Certidão de FALENCIA E CONCORDATA. Diante da falta desta certidão, o pregoeiro nos comunicou que nossa empresa foi desclassificada. Diante do exposto acima, gostaria de saber se o pregoeiro, não tinha que ter nos avisados que faltava tal documento?
