Iremos participar de uma licitação, onde o objeto é a locação de veículos. No edital existe um item que alude ao tempo máximo de 5 (cinco) anos de fabricação dos veículos (ônibus, micro-ônibus e van), conforme decreto estadual nº 6.804/2008. O fato é que, o Decreto estadual supramencionado está revogado. Consequentemente, não há outra referência para o tempo máximo de fabricação dos veículos desta licitação.
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União estável tem valor para comprovação de parentesco de primeiro grau?
Se um edital menciona que para concorrer em uma licitação em determinado órgão não podem concorrer parentes de primeiro grau (cônjuges, pai, mãe, filho e irmão), porém, o meu regime de casamento é a união estável e a minha esposa trabalha no órgão que eu desejo concorrer, esta união estável tem valor para comprovar que eu sou casado, ou eu preciso ser casado no civil?
O órgão pode quitar um pagamento com uma empresa sem que o dinheiro seja depositado na conta corrente?
Estamos impossibilitados de emitir a certidão federal porque encontra-se em aberto o imposto do simples federal. Nossa empresa possui créditos para receber junto ao governo federal, empenhos para serem pagos, fomos informados que eles não irão efetuar o pagamento porque o Sicaf (cadastro) encontra-se com a certidão vencida. Existe alguma possibilidade de eles (governo) quitarem direto o pagamento do imposto sem que o dinheiro entre em nossa conta corrente? Descontar do pagamento a ser recebido?
A licitação pode ser destinada exclusivamente para ME e EPP?
Estamos pretendendo participar de uma licitação cujo objeto é contratação de empresa, para um período de 12 meses, para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos cujo Valor Estimado Global pelos 12 meses é R$ 70.000,00. Entretanto, no edital existe uma restrição: esta licitaçãodestina-se, exclusivamente, à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. Como não somos ME nem EPP, gostaria de saber se realmente a lei permite tal exclusividade.
Setas mantém sessão de abertura de envelopes para licitação do Ganha Tempo
25 de Outubro de 2016 A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), por meio da Comissão Especial de Licitação, informa que será mantida, na terça-feira (01.11), a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes contendo os documentos de credenciamento, habilitação, proposta técnica e proposta comercial para […]
Licitação da Urbam irá definir nova gestora da rodoviária de São José
25 de Outubro de 2016 A rodoviária nova de São José dos Campos poderá ter uma nova administradora a partir de 2017. A Urbanizadora Municipal (Urbam) vai abrir às 9h desta quarta-feira (26) as propostas das empresas interessadas em administrar o terminal, que recebe, por dia, mais de 10 mil […]
Prefeitura Abre Licitação de R$ 7 Milhões Para Contratar Novo Aterro Sanitário
25 de Outubro de 2016 A Prefeitura de Catanduva abriu licitação da modalidade pregão presencial para contratar novo aterro sanitário para destinação final do lixo domestico e volumosos. O valor estimado para a contratação é de R$ 7,1 milhões por ano. Outro certame também foi aberto com previsão de gastos […]
Licitação do lixo em Cascavel tem quatro empresas desclassificadas
25 de Outubro de 2016 A Prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, desclassificou quatro das cinco empresas que participam da licitação para o contrato da do lixo no município, depois da abertura dos envelopes com a documentação das empresas, realizada nesta terça-feira (25). As empresas consideradas inabilitadas não atendiam […]
Governo do Piauí retoma licitação para obras na Barragem de Castelo
26 de Outubro de 2016 O Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) retomou a concorrência para a construção da barragem de Castelo, no município de Juazeiro do Piauí, cerca de 170 quilômetros a Leste de Teresina. A licitação da obra, estimada em R$ 370 milhões, havia sido suspensa por determinação […]
Qual é o valor permitido para uma dispensa de licitação?
Quais as situações em que pode ser excedido o valor de R$ 8.000,00 (art. 24) em um COMPRA DIRETA de alimentos? Recebemos uma solicitação para compra de produto desta natureza por um período de 4 meses (SETEMBRO a DEZEMBRO), no entanto o valor é estimado em R$ 3.500.00,00. Este longo período e estes valores são permitidos pela lei na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO?