17 de Agosto de 2016 A votação do projeto que moderniza a legislação de licitações e contratos públicos (PLS 559/2013) foi adiada para 31 de agosto. O projeto está em análise na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que é responsável pela Agenda Brasil – pauta proposta pelo presidente do Senado, […]
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Posso impugnar um edital de leilão no qual o critério de escolha seja a ordem de entrega da documentação?
Em um edital de Leilão foi determinada a escolha por ordem de entrega de documentação, considerando que o critério de convocação para prestação do serviço deve assumir os seguintes conjuntos de premissas básicas: “O critério de convocação da credenciada será pela ordem de inscrição (data e hora).”
Acontece que moro no interior e não tenho condições de apresentar a documentação em tempo hábil pois estou a 1.000 km da cidade em questão, sendo que a maioria dos certames a escolha é feita através de concorrência ou outra maneira. Posso solicitar uma impugnação?
O que a legislação brasileira fala sobre o uso da tecnologia “robô” nas licitações?
Pedimos esclarecimentos sobre a possibilidade de uso da tecnologia “robô” nas licitações.
Quem é responsável por determinar a validade dos documentos nas licitações internacionais?
No pregão internacional existe lei especifica federal que determina a validade de documentos estrangeiros que não possuem a validade em seu conteúdo ou cada Estado pode determinar por quantos dias as certidões terão validade?
Como proceder quando, depois que minha empresa foi habilitada em uma licitação, eu percebo que não entreguei tudo que o edital exigia?
Participamos de uma licitação, fomos habilitados e só depois percebemos que faltou a composição de preços solicitada no edital. Como os concorrentes não se manifestaram a comissão técnica ficou analisar os documentos. O que devo fazer para não perder esta obra?
Depois que declarado o vencedor de uma licitação, a prefeitura tem a obrigação de/um prazo máximo para emitir o contrato?
Venci algumas licitações em Municípios diferentes mas ainda não tive respostas sobre assinatura dos contratos. A prefeitura tem um prazo máximo para emitir o contrato? A prefeitura poderá cancelar a licitação sem motivos? E no edital diz que minha proposta vale por 60 dias, o que isso significa?
Cautelas para a Subcontratação nos Contratos Administrativos
por Simone Zanotello de Oliveira A subcontratação é o instituto por meio do qual o contratado transfere parte de uma obra ou serviço para ser executada por um terceiro, que é estranho ao contrato. Na realidade, esse terceiro executa essa parcela do contrato em nome do contratado, o qual continua […]
Guarujá republica edital de licitação de concorrência pública de aeroporto
8 de agosto de 2016 A prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, republicou o edital de licitação de concorrência pública para concessão, construção, exploração e manutenção do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá na quinta-feira (4). A nova publicação foi necessária após a administração municipal entender que os questionamentos […]
Piauí pede ajuda do TCE para padronizar licitações e contratos
4 de Agosto de 2016 O controlador-geral do Piauí, Nuno Bernardes, visitou o presidente do Tribunal de Contas do Estado,conselheiro Luciano Nunes, para discutir parcerias na implantação de medidas de controle interno e externo nos órgãos da administração pública. O controlador pediu apoio na implantação de manuais operacionais elaborados para […]
Mudança na lei deverá prever seguro para obras públicas
9 de Agosto de 2016 O governo Michel Temer já bateu o martelo sobre como quer alterar a polêmica Lei de Licitações (8.666/93), e um novo projeto pode ser votado amanhã em comissão especial e, na próxima semana, no plenário do Senado, conforme a expectativa do relator, senador Fernando Bezerra […]