Quero participar de uma Tomada de Preços na Prefeitura dia 02/07, e enviei para o setor de compras toda documentação solicitada para obter o CRC (certificado de registro cadastral) no 01/07, sendo que no edital não descreve que o cadastro deverá ser feito três dias antes. Entrei em contato com a Prefeitura para tirar essa duvida e me informaram que a Lei diz que toda Tomada de Preços terá que efetuar o CRC três dias anteriores à abertura da licitação. Gostaria de saber se acaso houver a inabilitação da empresa pelo motivo do CRC, tenho algum argumento para recurso?
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Como faço um pedido formal de renovação de um contrato de natureza continuada e como solicito um reajuste do valor do mesmo?
Como faço para realizar um pedido formal de renovação da licitação de prestação de serviços de natureza continuada, pois gostaria de antecipar a documentação para facilitar o processo? Como solicitar um reajuste dos valores e qual seriam a porcentagem mínima e máxima que posso exigir?
Quando há atraso parcial de um pagamento por parte do governo tenho o direito de paralisar as obras?
Estamos executando uma obra publica, foi emitida uma nota fiscal em dezembro de 2015 e até agora não recebemos o pagamento. Paralisamos a obra no inicio deste mês 10 dias após essa data a prefeitura pagou parcialmente 70% desta nota. Com este pagamento parcial sou obrigado a retomar os trabalhos na obra, ou posso continuar com a obra paralisada ate o pagamento integral desta nota?
Governo quer licitar quatro áreas do pré-sal no primeiro trimestre de 2017
O futuro secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse nesta terça-feira (5) que o governo trabalha para realizar no primeiro trimestre de 2017 a 2ª Rodada de Licitações de áreas do pré-sal, que incluirá quatro descobertas nas bacias de Santos e Campos. O […]
Aquisição de bens pelo governo será mais transparente
Pregoeiros e membros de comissões de licitação passam a utilizar um novo modelo de lista de verificação(checklist) a partir desta quarta-feira (6). Agora, as etapas a serem observadas na seleção de fornecedores de bens e serviços comuns para o governo federal serão enumeradas. O modelo é formado por duas listas. […]
Projeto do deputado Chico Leite sobre critérios de sustentabilidade nas licitações é aprovado
O Projeto de Lei nº 108, de 2011, de autoria do deputado Chico Leite (Rede), foi aprovado na noite desta quinta-feira (30), pelo plenário da Câmara Legislativa. O PL altera a Lei nº 961, de 30 de novembro de 1995, que dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores […]
VG capacita servidores no aprimoramento de ferramentas de gestão
Servidores públicos de Várzea Grande serão capacitados nas áreas de licitação e fiscalização de contratos da Administração Pública. Nos dias 7 e 8 de julho a secretaria municipal de Administração inicia a formação em recursos humanos com o curso de Termo de Referência e de Processo de Contratação Pública (licitação), […]
Lei de Licitações e imposto sobre herança são prioridades do Senado até o recesso
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu a imprensa na manhã desta quinta-feira (30) para anunciar uma lista de projetos prioritários a serem analisados até o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. São nove proposições, entre elas, a atualização da Lei de Licitações, prevista no PLS 559/2013, […]
Qual balanço devo apresentar na hora de participar de uma licitação publica?
Solicito informar, pela legislação vigente, até que data os balanços encerrados em 31/12 de 2014 são válidos para participação em licitações públicas?
É permitido que minha proposta seja desclassificada por excesso de formalismos do pregoeiro?
Participamos de um Pregão presencial, nossa proposta foi à vencedora com o melhor valor, porém o Pregoeiro nos desclassificou alegando as situações abaixo:
– mostramos o nosso contrato social autenticado junto com a habilitação e dentro do envelope uma cópia simples do contrato, pois o autenticado já tinha sido entregue no momento da habilitação. O pregoeiro não aceitou alegando que deveria ter outro contrato autenticado dentro do envelope.
Isso é cabível?
– O edital pedia balanço Patrimonial e colocamos no envelope uma cópia simples do balanço, pois o mesmo possui a autenticação online conforme informativo abaixo. Portanto no nosso entendimento não é necessário colocar no envelope cópia autenticada. O pregoeiro poderia nos desclassificar por isso?