Um Pregão está pedindo na QUALIFICAÇÃO TÉCNICA declaração de que a empresa se compromete a apresentar, por ocasião da assinatura do contrato: cópias autenticadas do seu registro junto ao CREA/SP (ou com seu visto, caso tenha sua sede em área sujeita a outro CREA); cópia autenticada da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART com base no valor total do contrato e preenchido com os dados referentes ao profissional que assumirá a responsabilidade técnica pela execução dos serviços. Não está claro que a empresa tem que ter registro no CREA, que (conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia) ou só Registro do responsável técnico. Se participarmos da licitação só com Atestado do Responsável técnico, podemos ser penalizados?
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A pessoa credenciada para representar uma empresa em um Pregao Presencial pode assinar os documentos?
Uma pessoa credenciada para representar a empresa X em um Pregão Presencial, pode assinar a proposta de preços?
É possível aditar com o contrato em andamento? Como fica a redação deste aditamento? Muda a data de renovação?
Temos um contrato público em andamento que terá sua renovação em jan/2017. A Prefeitura quer aditar mais equipamentos e serviços no contrato respeitando os 25%. É possível aditar com o contrato em andamento? Como fica a redação deste aditamento? Muda a data de renovação?
Participação de microempresas em licitações da prefeitura de Londrina dobra em dois anos
A participação de microempresas e empresas de pequeno porte de Londrina vem crescendo nos processos licitatórios realizados pelo Município, devido à Lei Federal Complementar nº 123/2006. Por este motivo, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, criou um banner na página principal do portal www.londrina.pr.gov.br […]
Prefeitura abre licitação para credenciamento de leiloeiros
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Administração (Sead), abriu processo licitatório para credenciamento de leiloeiros. O credenciamento é necessário para a Administração Pública Direta e Indireta, a fim de realizar leilões dos veículos, máquinas, sucatas e bens inservíveis a administração municipal. Os interessados devem apresentar o envelope […]
Deputado garante mais de R$ 3 milhões em recursos para VG
Duas emendas do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) garantiram R$ 3,15 milhões para o município de Várzea Grande. Os recursos são destinados para a reforma e ampliação do ginásio poliesportivo Júlio Domingos de Campos, o Fiotão, e para a conclusão do Pronto Socorro Municipal. Em solenidade realizada nesta terça-feira (28), […]
Quase 70 obras podem ter licitação até o fim de 2016, diz prefeitura de Macapá
Com pouco mais de R$ 200 milhões liberados pela União, quase 70 obras terão licitações lançadas até o fim de 2016 em Macapá. A previsão é da prefeitura, que executará o dinheiro na educação, saúde, infraestrutura e assistência social. O lançamento do pacote de obras ocorreu nesta segunda-feira (27). De […]
PF desarticula grupo que fraudava licitações para merenda escolar em Alagoas
A Polícia Federal, em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, deflagrou hoje (28) a Operação Brotherhood, para desarticular uma organização criminosa que fraudava licitações para merenda escolar em municípios do interior de Alagoas. A estimativa é que o grupo tenha causado prejuízo superior […]
É considerado legal exigir cadastro de equipamentos odontológicos no Conselho Regional de Farmácia?
Em um pregão para manutenção de equipamentos odontológicos solicitaram no edital cadastro no Conselho Regional de Farmácia. Essa exigência é legal?
Como agir quando sei que meu concorrente não atende as exigencias do edital?
A especificação técnica está solicitando uma Condição que temos conhecimento que determinado concorrente não atende. Durante o pregão presencial, no momento de abertura de envelopes, onde cada licitante confere a proposta dos concorrentes, iremos atentar para esse ponto e destacar, solicitando ao pregoeiro a desclassificação, argumentando que o licitante não atende ao solicitado na especificação técnica e que a proposta não será vantajosa para a administração, uma vez que o equipamento não apresentará os resultados técnicos adequados para a aplicação. – Caso o Pregoeiro não acate a solicitação acima, ou seja, não desclassifique a licitante, iremos para a disputa de preço?