Qual é o procedimento para cadastrar o fornecedor que possui balanço com natureza jurídica sociedade limitada?
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Uma empresa pode ser inabilitada por possuir índices inferiores a “1’’ no balanço patrimonial?
Uma empresa pode ser inabilitada numa tomada de preço se o balanço patrimonial/ demonstração contábil (SG, LG e LC) for menor que “1”?
Como agir quando um edital estima um valor mínimo de patrimônio líquido?
Num edital que tem como item:” Patrimônio Líquido de no mínimo 5% do valor Maximo de contratação”.
Valor máximo de contratação pode ser também de referência?
Se no contrato social nosso escritório não atinge os 5% (neste exemplo), devemos desistir e não participar da licitação ou existe uma margem?
Dando continuidade a pergunta 2, se participamos da licitação, mesmo com patrimônio líquido menor que os 5% (ainda seguindo o exemplo), podemos ser desclassificados?
Mesmo com a melhor proposta?
Ou vai depender da decisão e julgamento do presidente da licitação?
Sou obrigado a cumprir minha parte do contrato quando a Prefeitura atrasa o pagamento?
Estamos com notas pendentes em uma determinada Prefeitura há mais de 4 meses, e eles continuam enviando ordens de compra e disseram que podem notificar a empresa caso o material não seja entregue. Somos obrigados a entregar, mesmo nessas condições?
É permitido que um órgão só libere o preço estimativo presencialmente?
Estamos com um caso que o pregão foi publicado via eletrônico, há a planilha de item, porém o preço estimativo e unitário não consta. Contatei ao pregoeiro e ele respondeu que para ter acesso ao processo, apenas indo presencialmente e fazendo vistas ao processo.
Alguns órgãos também citam o Acordão: 114/2007 – Plenário de Tribunal de Contas da União, o Órgão se reserva o direito de não disponibilizar o orçamento estimado.
A Prefeitura pode cobrar uma taxa para que eu participe de uma licitação?
Nossa empresa presta serviços para uma Prefeitura e novamente iremos participar de uma TOMADA DE PREÇOS, porém a Prefeitura está cobrando uma taxa para participação no certame de R$ 3.000,00 referente a 1% do valor total do contrato anual. Estão baseados no inciso III, Art. 31, da Lei Federal 8.666/93 alterada pela Lei nº 8.883/94. PERGUNTA: Essa cobrança pode ser exigida ?
Como proceder quando venço uma licitação que não posso cumprir?
Participamos em uma e por um equívoco, nosso representante deu lance bem abaixo de nosso mínimo e foi vencedor. Não temos condições de entregar o produto pelo preço vencido, como posso montar um recurso para cancelar esse item?
Maricá fará licitação para aumentar a frota dos ônibus ‘Vermelhinhos’
Desde o dia 20 de maio a Empresa Pública de Transportes (EPT) ganhou na Justiça o direito de percorrer as linhas originais, as rodovias estaduais que utilizava, especialmente a RJ-106. O transporte, de qualidade e gratuito, com isso ganhou novos itinerários para atender diversos bairros da cidade, ampliando a eficiência […]
Governo começa licitação do Hospital do Câncer
Já está disponível o Edital de Licitação para construção das obras do Hospital do Câncer. As empresas ou qualquer cidadão interessados podem ter acesso ao edital, que está disponível no site da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) no link licitações, conforme informações do assessor institucional da Seinfra, Alfredo Lima. […]
Proposta cria regras específicas de licitação para empresas públicas
O Projeto de Lei 4918/16, aprovado na madrugada desta quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados, cria regras específicas de licitação para as empresas públicas e sociedades de economia mista, revogando os regulamentos atualmente aplicados à Petrobras e à Eletrobras. A empresa pública dependente, assim caracterizada como a que recebe recursos […]