Vencemos uma licitação, porém não fizemos a Vistoria e entregamos uma Declaração de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do serviço. Ocorre que ao visitarmos o local, percebemos que foram licitados mais equipamentos do que cabem dentro do espaço físico. Não tem pontos suficientes de elétrica e redes de água e esgoto aptos a receber os equipamentos, não possui Projeto Básico e Executivo. A licitação foi aquisição de equipamentos com instalação o que já foi previsto no nosso preço ofertado. Agora eles querem nos responsabilizar com as despesas de Obra Civil, Elétrica, Hidráulica e demais equipamentos que não estavam previstos no Memorial Descritivo do Edital. Como devemos proceder neste caso?
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O que fazer quando o recurso em pregão eletrônico é negado?
Participamos da licitação e perdemos em preço na etapa de lances. O item foi aceito e habilitado para nosso concorrente. O edital contém um descritivo e temos conhecimento de que o produto do nosso concorrente não atende o mesmo. Sendo assim, colocamos intenção de recurso com a motivação de que o produto ofertado não atende o que está especificado no edital. O pregoeiro negou nossa intenção, informou que a equipe técnica avaliou o produto do nosso concorrente e estão de acordo e não vão aceitar recurso.
Como ele negou e por se tratar de pregão eletrônico o recurso, caso fosse aceito, deveria ter sido protocolado no próprio portal, mas como foi negado, não tivemos essa oportunidade. Qual medida podemos tomar?
Governo muda regras de leilões de infraestrutura para tentar atrair investidores
Diante de uma economia em recessão, o governo busca atrair empresas além das nossas fronteiras para tirar o setor de infraestrutura e logística da letargia. As principais empreiteiras nacionais, fragilizadas após os desdobramentos da Operação Lava-Jato, se mostram incapazes de mobilizar investimentos para garantir uma recuperação sustentável. Neste cenário, […]
Licitação do transporte melhora acessibilidade dos ônibus
Ciente das limitações e desafios enfretados por quem possui dificuldade de locomoção temporária ou permanentemente e utiliza cadeiras de rodas, a Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), segue trabalhando para melhorar a acessibidade da frota de ônibus que circula na capital. Com […]
Supremo vai decidir se município pode contratar advogado sem licitação
O Supremo Tribunal Federal decidirá nesta quarta-feira (6/4) se município que tem procuradoria jurídica pode contratar escritório de advocacia sem licitação. O recurso questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilegal a contratação de uma banca por meio de dispensa de licitação. O julgamento da questão, que tem […]
Comissão avalia proposta da empresa melhor qualificada em licitação
A Comissão formada para o concurso da Assembleia Legislativa, junto com a equipe responsável pela licitação do certame, já receberam as documentações da empresa Opus Concursos, de Maringá (PR), que foi a mais bem qualificada no pregão presencial, feito na última sexta-feira (01). A intenção é apurar se o com […]
Não recebo pois os empenhos foram cancelados. E agora?
Em dezembro de 2014, forneci produtos para Policia Militar de Minas Gerais e até hoje não recebi, pois os empenhos foram cancelados pelo governo estadual. O que preciso fazer para receber?
Posso exigir que os órgãos públicos aceitem atestado de capacidade técnica em nome dos profissionais e não da empresa?
Um edital exige qualificação técnica operacional em forma de acervo registrado no CREA. Como ainda não possuo muitos acervos em nome da empresa, participo com atestados em nome dos profissionais. Alguns órgãos aceitam outros não têm alguma medida que possa tomar para que esse documento tenha validade?
Quais as consequências da recusa da assinatura de atas de registro de preço?
Temos assinada uma ata de registro de preços e estamos com dificuldade, pois fornecemos equipamentos importados e com a alta do dólar estamos começando a levar prejuízo nos projetos. Fizemos uma petição para reequilíbrio econômico porém até agora não obtivemos resposta e tememos receber uma negativa. Gostaria de saber qual seriam as possíveis consequências que poderíamos sofrer caso nos recusemos a assinar os próximos contratos referentes à ata?
Posso desistir do fornecimento de itens de uma ata por conta do aumento do meu custo de produção?
Em abril/2015 vencemos uma licitação de Registro de Preço com validade de 12 meses. Agora em março de 2016 enviaram dois contratos para assinatura referente a itens desta Ata, os quais com os fatores externos do mercado o valor teve um reajuste no fabricante de 100%, que torna o cumprimento do fornecimento inviável. Nesse caso podemos pedir desistência dos itens com devida justificativa?