Em uma licitação para execução de serviços, uma das empresas participantes, possui em seu Contrato Social a necessidade de assinatura de no mínimo quatro sócios, mas nas Declarações exigíveis há a assinatura de somente de dois deles. Tentei desclassificá-lo, porém a comissão o considerou habilitado. Posso apresentar recurso contra esta decisão, e qual o embasamento legal?
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Posso alterar a marca do produto que consta na proposta?
O sistema BEC pede para colocar a marca dos produtos e se são nacionais ou importados. Caso eu coloque uma marca e posteriormente não tenha essa marca para entregar, posso entregar uma similar?
Palmeira economiza R$ 25 mi com licitações
Em 2015 a Prefeitura Municipal de Palmeira realizou 106 pregões; 17 tomadas de preço; cinco concorrências, oito cartas convites; e dois leilões. Ao todo R$ 73.837.945,72 foram licitados no ano passado – valor real disponível para aplicação – sendo que apenas R$ 48.714.270,19 foram homologados – valor aplicado – […]
Audiência pública reúne cerca de 160 pessoas para discutir nova licitação do transporte coletivo de Blumenau
Cerca de 160 pessoas participaram nesta quarta-feira à noite da audiência pública na Vila Germânica que recolheu sugestões para o novo edital de licitação do transporte coletivo de Blumenau. As propostas, agora, serão analisadas por uma comissão especial criada pela prefeitura. Entre os pedidos, estavam, entre outros, a permissão […]
Alckmin autoriza obra que irá beneficiar transporte pela hidrovia em MS
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), autorizou a licitação para obras de ampliação do Canal de Nova Avanhandava da Hidrovia Tietê-Paraná. A intervenção será em trecho paulista da hidrovia, que se estende até a divisa com Mato Grosso do Sul, alcançando os municípios de Três Lagoas e […]
Raupp comemora licitação para dragagem da hidrovia do Rio Madeira
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) comemorou a decisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de promover licitação para a dragagem da hidrovia do Rio Madeira, o que considera uma vitória expressiva para as regiões Norte e Centro-Oeste. Ele assinalou as vantagens econômicas do transporte hidroviário, que considera […]
Lançado edital de licitação do sistema de transporte em São Luís
O edital de licitação do sistema de transporte urbano em São Luís foi lançado na manhã desta segunda-feira (28) por Edvaldo Holanda Júnior, prefeito da capital. Segundo ele, após o processo licitatório os usuários de ônibus poderão contar com um transporte de qualidade. “Encerrado o processo licitatório a assinatura do […]
O pregoeiro tem o poder de alterar os prazos relacionados aos recursos?
O pregoeiro tem poder de prorrogar ou reiniciar a contagem do prazo do recurso em pregão eletrônico, em razão da impossibilidade da parte licitante inabilitada visualizar a razão do fato ter ocorrido?
Existe preferência entre as micro e pequenas empresas?
Em um edital não foi solicitado declaração do enquadramento como ME ou EPP com o direito de preferência, mas nossa empresa colocou a declaração e a comprovação. Se houver empate mesmo que seja com outra EPP, e ela não tenha apresentado a declaração solicitando o direito da preferência, podemos ter esse direito reconhecido?
A administração não me deu o protocolo de entrega de amostra exigido no edital e isso gerou minha desclassificação no certame. Como devo proceder?
Um edital exigia entrega de amostras antes da data do pregão/disputa e o próprio órgão entregaria um número de protocolo que deveria constar na proposta de preços lançada para a disputa. Ao entregarmos a amostra conseguimos apenas uma nota fiscal assinada e carimbada, e fomos desclassificados pela falta do protocolo. O que podemos fazer a respeito?