Resultado revela que 61% dos órgãos públicos não estão aderentes à Lei 14.133/2021. Estudo aponta falta de qualificação, planejamento e uso de tecnologia nos processos licitatórios O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades de auditorias especializadas em Contratações (AudContratações) e de Transferências de Recursos da União
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TCU investiga ‘práticas ilícitas’ de sites que realizam licitações online
Uma investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre empresas que fornecem plataformas de licitação online, realizando pregões para estados e municípios, encontrou relatos de “práticas ilícitas” de plataformas que dominam o mercado de contratações. Com a informatização das licitações, prefeituras e estados passaram a usar sites para realizar
O dia mundial da alimentação e o programa de alimentação do trabalhador – PAT
Roberto Baungartner* O Dia Mundial da Alimentação é comemorado em 150 países no dia 16 de outubro, mesma data de fundação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO. A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe, em seu Art. 25, que todo ser humano tem direito à
Gigante chinesa falsifica documentos e frauda licitação de R$ 65 mi
A empresa LiuGong, gigante chinesa que fabrica equipamentos de construção, foi declarada inidônea no Brasil pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por apresentar documentos falsos para fraudar uma licitação de R$ 65,3 milhões do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Na prática, isso significa que a companhia
Câmara aprova emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades
Duração Quanto à duração dos contratos firmados com base nessas regras, eles terão duração de um ano, prorrogável por igual período, desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos para a administração pública e enquanto houver necessidade de enfrentamento da situação de calamidade pública. Contratos de obras e serviços
Robótica educacional no ensino contemporâneo
A educação integra os direitos sociais (CF, Art. 6°), sendo direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CF, Art. 205). Assim, o Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, a
Tokio Marine é a primeira seguradora do País a emitir apólice de garantia com cláusula de step-in
Lei nº 14.133/21 Sancionada em abril de 2021 e de aplicação obrigatória desde janeiro de 2024, a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), tem como um de seus objetivos assegurar a finalização de obras públicas. Isso porque há, hoje, no Brasil, mais de 8,6 mil obras paradas –
Para fazermos uma Ata de Registro de Preços de um consórcio, usamos os dados de todos os municípios ou do maior município do consórcio?
É possível a realização de licitação compartilhada por consórcio público, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), desde que haja expressa previsão em seu ato constitutivo. Nesse caso, o consórcio pode atuar apenas como órgão gerenciador, com amparo técnico e logístico para
As eleições municipais de 2024 e as restrições ao uso da inteligência artificial
Nas eleições municipais de 2024 cerca de 153 milhões de eleitores poderão votar, em 5.568 municípios, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O 1° turno ocorrerá no dia 6 de outubro, o 2° turno no dia 27 do mesmo mês, apenas para os candidatos a prefeito que não obtiverem mais
O impacto da lei nº 14.133/2021 nas contratações de obras e serviços de engenharia
Christianne de Carvalho Stroppa[1] 1. Introdução A Lei nº 14.133/2021 que “estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” independente de críticas que se possa fazer a ela, quando trata de obras e