Entre os arts. 27 e 30, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estão os requisitos de habilitação para participar de licitações. Trata-se de uma série de exigências para que os interessados devem se adequar para participar do processo licitatório. Diante disso, o Tribunal de Contas da […]
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Prefeitura vai refazer edital de licitação do Centro de Convenções
A Secretaria Municipal de Turismo e a diretoria do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu (CECONFI) estão refazendo o edital de licitação do espaço, já que nenhuma empresa apresentou interesse na concessão. Com a privatização, a proposta do município era reduzir gastos, fomentar a geração de empregos e alavancar […]
Impugnar um edital que cota por lotes
Podemos impugnar um edital que cota por lotes? Exemplo: Só posso cotar um equipamento de um lote que há 10 equipamentos.
Publicação de Edital: Prazo
Gostaria de saber se por Lei há um prazo específico para a publicação de um edital, prazo mínimo desde a publicação até sua abertura?
Atestado de Capacidade Técnica Operacional
Estamos tentando participar de várias licitações, mas estamos sendo impedidos por uma exigência referente ao atestado capacidade técnica operacional devidamente registrada no CREA no nome da empresa. já fizemos consulta no CREA e o mesmo nos informou que não registra atestado no nome da empresa e sim do engenheiro responsável. Nesse caso, como devo proceder?
Prefeitura recusando envio de edital
Como devemos proceder caso uma prefeitura se recuse a fornecer um Edital?
Documentação Vencida nas Licitações
A minha certidão estadual esta vencida, entregamos o objeto da licitação de acordo com o edital e no prazo estipulado. Existe algum recurso que possa usar para obter o pagamento já que eles estão alegando que só efetuara o pagamento depois da regularização?
Licitação sustentável vai a 2° turno no Plenário
Projeto estipula que compras do Estado considerem critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade, entre outros. O Projeto de Lei (PL) 15/15, que insere disposições voltadas para a proteção do meio ambiente na aquisição de bens e serviços nas licitações do Estado, recebeu, nesta terça-feira (16/2/16), parecer favorável de 2º […]
Nove agências são classificadas em licitação de R$ 70 mi no Governo de MT
O Gabinete de Comunicação (Gcom) realizou nesta segunda-feira a segunda sessão de licitação para escolha de cinco agências de publicidade que vão atender o Governo do Estado. Foram apresentadas as notas técnicas das peças e a capacidade física das concorrentes para atender o Estado, além da identificação das propostas […]
Câmara de Sinop faz licitação para contratar empresa especializada em laudos imobiliários
O documento está publicado no Diário Oficial dos Municípios, que circula hoje. A concorrência será na modalidade pregão presencial com menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá, no dia 29 deste mês, às 13h, na sede do Poder Legislativo. A empresa a ser contratada ficará responsável por emitir laudos […]