A Prefeitura de Londrina, mediante solicitação da Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel), publicou três editais de licitação para prestação de serviços e compra de materiais, todos voltados às comemorações do Natal 2015. O edital 207/2015 refere-se à compra de materiais de estrutura e decoração natalina e materiais elétricos. O […]
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Lei Anticorrupção impõe nova cultura contra “mecanismos” irregulares
Como já abordado em artigo anterior, a Lei 12846/2013, em vigor desde 29 de janeiro de 2014 e denominada Lei Anticorrupção, tem como escopo a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos indicados expressamente na mencionada (artigo 5º da Lei 12846/2013) contra a administração pública, […]
Audiências públicas sobre novo rotativo de Cachoeiro nesta semana
A primeira reunião será nesta terça-feira (27), às 19h, no Fórum Desembargador Horta de Araújo. A outra, na quarta (28), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa) de Cachoeiro promove, nesta semana, duas audiências para apresentar o termo de […]
Justiça nega suspensão de licitação de R$ 2,3 milhões em MT
Empresa de ex-vereador recorreu ao Judiciário após se sentir prejudicada A juíza da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, negou na semana passada liminar para suspender um edital de pregão presencial que visava a contratação de mão-de-obra especializada na prestação de serviços de movimentação de […]
Exigência Técnica no Pregão Eletrônico
Em um edital pregão eletrônico – tipo menor preço – serviço de prótese, foi colocado como condição de participação que “qualquer empresa do ramo legalmente estabelecida no litoral do Paraná” ou seja nas proximidades do município de Guaratuba. Isso tem embasamento lega?
Documentos da PPP da Iluminação Pública são protocolados no Tribunal de Contas
Foi protocolada ontem, no Tribunal de Contas de Minas Gerais, toda a documentação referente à Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública. Segundo o secretário de Projetos e Parcerias, Glauber Faquineli, foram entregues: a Unidade de PPP do TCMG, todo o projeto, análise da consultoria e sugestões oriundas da audiência pública […]
Licitação para Avenida é reaberta
A Prefeitura reabriu a licitação pública para contratação do Corredor de Transporte Coletivo Leste/Oeste – Avenida Guilherme Giorgi, que havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois que uma empresa entrou com recurso. O prazo para a entrega dos envelopes com as documentações e a proposta comercial […]
Asfalto do PAC no Santa Cândida custará R$ 4,9 milhões
Asfalto do PAC no Santa Cândida custará R$ 4,9 milhões Nesta sexta-feira, serão conhecidas propostas comerciais para lote do Jardim Tangarás A Prefeitura de Bauru realizou nessa quinta-feira (22) a sessão de abertura do envelope com as propostas comerciais das empresas concorrentes para executar o primeiro lote de […]
Aberta licitação para compra de equipamentos da cooperativa de costura no Sonho Meu
A Prefeitura de Umuarama abriu licitação para contratar um fornecedor de equipamentos como bebedouro industrial, 50 cadeiras giratórias, mesas e armários, que vão equipar as instalações da futura Cooperativa de Corte e Costura do Conjunto Habitacional Sonho Meu. O prédio foi concluído e parte das máquinas foram adquiridas, tudo com […]
Senado aprova ampliação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2015, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras de segurança pública. Na prática, a proposta permite que obras sejam licitadas sem projeto completo, contratando-se diretamente a construtora. O RDC foi criticado por facilitar ações de […]