Quais as regras da modalidade de licitação CEP – Cotação Eletrônica de Preço?
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Decreto nº 8.538, de 6 de Outubro de 2015
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição […]
Lançado edital para construção da nova Estação de Tratamento de Água
O Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto lançou o edital de licitação para a construção da nova Estação de Tratamento de Água, com capacidade para mil litros por segundo. Serão em torno de R$ 35 milhões em investimentos. As propostas devem ser apresentadas até o dia 6 […]
Governo garante R$ 3,2 milhões para reformar três escolas
As unidades atendidas estão localizadas no bairro CPA IV, na Capital Três escolas de Cuiabá receberão investimentos do Governo do Estado ainda este ano. Os recursos ultrapassam R$ 3.250.000,00 milhões que serão investidos em reformas, instalações elétricas, construções de quadras e outros espaços. As licitações e concorrência pública já […]
Duas rodovias estaduais têm estado de emergência declarado
Dos 22 pontos sob administração do Estado, os mais graves estão na RSC-287, em Santa Maria, e na ERS-149, entre Faxinal do Soturno e Nova Palma A chuva que atinge o Rio Grande do Sul e dezenas de estradas nos últimos dias e fez com que dois pontos, considerados […]
Planejamento divulga edital para venda de imóveis da União
Medida faz parte da intenção do governo de reduzir despesas e racionalizar gastos O Ministério do Planejamento divulgou o primeiro Edital de Licitação para alienação de imóveis da União. São oito imóveis disponíveis para venda no Estado do Rio de Janeiro, estabelece edital divulgado na quarta-feira (7). Como foi divulgado […]
Câmara aprova texto-base de MP que libera licitação em obra de segurança
MP autoriza que governos usem Regime Diferenciado de Contratação. Antes de ir ao Senado, deputado têm de concluir análise de destaques. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto-base de uma medida provisória que dispensa a administração pública federal, estadual ou municipal de fazer licitação para executar […]
Dilma simplifica contratação de pequenas empresas em licitações públicas
A presidente Dilma Rousseff assinou esta semana decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas licitações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em concorrências de […]
Registro do CREA
Como obter registro no CREA?
Certidão Negativa de Débitos Estaduais para Licitações
Vencemos uma licitação do em maio/2015. Na ocasião apresentamos toda a documentação solicitada e fomos habilitados. Em agosto recebemos a nota de empenho e fornecemos o material solicitado. Ao encaminhar a Nota Fiscal, foi solicitado novamente a Certidão Negativa da Receita Federal atualizada. No momento, em função da crise, não pudemos honrar o compromisso de pagamento da Guia normal do simples nem do parcelamento que já tínhamos pedido. Perguntamos:
É legal o pedido de certidão atualizada no momento do pagamento?