Verifiquei que algumas licitações pedem registro da empresa em entidade profissional competente. Gostaria de verificar, pela experiência de vocês, se assessoria de imprensa precisa ser registrada em qual entidade? CONREP?
Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta terça-feira que aguarda a liberação de R$ 200 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para iniciar as obras de drenagem do Córrego Ipiranga, na zona sul da capital. Com as fortes chuvas da tarde de ontem, o
Ganhei uma licitação e logo na seguida me foi enviado um ofício por parte da prefeitura, no qual a minha empresa tinha um prazo de 24 horas para cumprir uma demonstração de software conforme previsto em edital. Esse prazo está na Lei?
O Metrô informou que vai abrir em maio a licitação para conclusão das estações da 104 Sul, 106 Sul e 110 Sul, na área central de Brasília. Elas começaram a ser construídas junto com as demais, em 1991, mas não foram abertas por falta de demanda. Entre as intervenções necessárias estão finalização do acabamento, instalação de equipamentos e construção da passarela de pedestre ligando os eixos W e L. As obras devem durar dois anos e ser feitas com recursos do PAC, ao custo de R$ 78,9 milhões.
Um estudo feito pela autarquia aponta que, com a abertura das três estações, mais 8,4 mil pessoas devem passar a usar os trens todos os dias. Atualmente o Metrô já conta com 140 mil usuários, funcionando de 6h às 23h30 entre segunda-feira e sábado e das 7h às 19h aos domingos e feriados. O órgão também estuda ampliar o funcionamento nestes outros dias.
A inauguração das três estações obedece a uma diretriz do Plano Diretor de Transporte Urbano. “Também faremos a modernização do sistema, com a compra de dez novos trens por R$ 220 milhões. Os recursos são do governo federal. Fui pessoalmente à Caixa tratar disso. A minha ideia é termos mais nove estações: além das três da Asa Sul, duas na Asa Norte, duas em Samambaia e duas em Ceilândia”, disse o presidente do Metrô, Marcelo Dourado, ao G1.
Outro projeto do Metrô é comercializar em abril os espaços livres das 24 estações atuais para publicidade. Um estudo feito pela direção aponta que a autarquia deixou de arrecadar mais de R$ 300 milhões desde 2001 – quando teve início a operação comercial – com a não exploração econômica dessas áreas.
Dourado disse que também estuda abrir editais para instalação de lanchonetes, lojas de conveniência e novos terminais bancários. A ideia surgiu a partir de uma pesquisa que identificava que serviços os usuários gostariam de ter disponíveis enquanto esperavam os trens.
A iniciativa pode ainda ajudar a empresa a reequilibrar as contas. De acordo com o presidente, o gasto com pessoal, custeio e investimento gira em torno de R$ 32 milhões por mês. A arrecadação, no entanto, fica na casa dos R$ 13 milhões, e se resume basicamente à venda de passagens.
“Estou formando um grande plano de comercialização dos espaços do Metrô”, declarou Dourado. “Meu desejo é que a empresa volte a ser superavitária. Em torno de 36% dos custos do Metrô se pagam com bilhetagem. O restante, o Metrô precisa de recursos do Tesouro para poder fechar as contas com pessoal, custeio e investimento.”
O sistema tem 42 quilômetros de extensão e liga Ceilândia e Samambaia ao Plano Piloto. A estação com maior fluxo é a Central, na rodoviária do Plano Piloto, por onde passam 20 mil pessoas por dia. O preço cobrado pela passagem é de R$ 3 (R$ 2 aos finais de semana e feriados).
Mais servidores
Uma das dificuldades vivenciadas pela empresa tem sido lidar com a operacionalização da atividade: o Metrô tem déficit de funcionários e chegou a solicitar ao Executivo autorização para, mesmo com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, contratar 80 pessoas aprovadas em concurso para atuar na bilhetagem, sob o argumento de que a autarquia vive uma excepcionalidade. A falta de servidores tem levado à liberação de catracas, com prejuízo de R$ 30 mil por mês.
O Comitê de Governança do DF – que reúne as secretarias de Planejamento, Fazenda e Gestão Administrativa, além da Casa Civil e da Procuradoria do DF e monitora gastos da administração – disse entender o problema do Metrô e afirmou estar avaliando soluções. A organização declarou ainda que o Executivo está impedido de fazer novas contratações até o final de maio, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os operadores metroviários são responsáveis por todos os serviços dentro da estação, incluindo a venda das passagens, o auxílio a pessoas com deficiência, o monitoramento de câmeras e a prestação de informações. Por causa do baixo número de servidores, eles geralmente trabalham em dupla. A última seleção para o cargo ocorreu em 2013, e 420 pessoas aprovadas esperam desde então serem chamados pelo Metrô.
(Fonte: G1)
