Tenho um contrato com Administração Pública válido até 31/12/2016. Se nossa prestação de serviços for considerada satisfatória, por quantos anos poderá ser renovado esse contrato?
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Prazo para recurso em Licitações
Vencemos uma licitação, mas como nossa amostra não foi aprovada entramos com recurso, há mais de 30 dias e até agora o órgão não se pronunciou. Quais os prazos legais que o pregoeiro ou superior tem para se manifestar? Já expirado este prazo, quais os direitos que temos?
Plenário debate aplicação de regime simplificado a todas as licitações públicas do país
As discussões sobre a MP 630/13, que permite a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações e contratos da administração pública já duram mais de duas horas no Plenário. A modificação que ampliou o RDC foi uma sugestão da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Um dos […]
Tribunal reprova contratação sem licitação promovida pela SAP
Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos às 11h00, durante a 13ª sessão ordinária, julgaram irregular a contratação, efetuada de forma direta, entre a Penitenciaria de Itapetininga, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, e a empresa Geraldo J. Coan e […]
Antaq libera terminal da Hidrovias
Uma dessas possibilidades é disputar terminais portuários a serem licitados pelo governo federal na região.
Contrato destina R$ 150 milhões para corredores de ônibus em Florianópolis
Caixa Econômica Federal e prefeitura assinarão financiamento na próxima semana
DNIT detalha licitação para o Contorno Sul, em Maringá, em audiência pública
Uma audiência pública para a divulgação da licitação de contratação dos serviços de implantação do Contorno Sul Metropolitano.
Programa de Compliance
Quais as principais características de um Programa de Compliance? A empresa deveria ter um Programa de Compliance mesmo sem ter relacionamento com órgão publico? Quais são as vantagens e desvantagens de ter um Programa de Compliance implantado na empresa?
Infraero tem 30 dias para analisar resposta
Documento foi dado após quase 30 dias do início do processo para rescisão de contrato solicitado pela Infraero