O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou nova licitação visando à conclusão das obras de instalação do Fórum de Uberaba. O processo licitatório 018/14, sob a modalidade concorrência, destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa. O valor máximo colocado pelo Judiciário para a finalização do serviço é de […]
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Comprovação do vínculo entre a empresa licitante e o profissional
Um edital exige: declaração, firmada pelo representante legal do licitante, de que possui em seu quadro permanente na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido por entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução do serviço, objeto desta licitação. Nunca vimos tal exigência e não entendemos exatamente o que significa.
Pagamento de Contratos
Sabe-se que é costumeiro que alguns Órgãos Públicos ao realizarem o processo de pagamento de contratos originados por Licitação venham a exigir a apresentação de certidões, tais como as negativas de débito junto ao INSS e FGTS. Todavia estamos nos deparando com um Órgão que está exigindo além da CNDT, INSS e FGTS, certidão de regularidade fiscal junto a Fazenda Federal. Há embasamento legal para a exigência desta documentação?
Ata pública leva a economia de 50% em materiais escolares
Sistema de licitação única feita pelo MEC permite que Estados e municípios economizem milhões nas compras
Lances no Pregão Eletrônico
Estava participando de um pregão eletrônico e no encerramento do tempo randômico digitei um numero errado e logo em seguida pedi para cancelar o lance, mas findou-se o pregão e fui considerada vencedora Em seguida. o pregoeiro abriu chat e falei que faltou um 0 a direita e que esse valor era completamente inviável. Como posso resolver isso?
Companhias serão principal fiscal da Lei Anticorrupção, diz ministro-chefe da CGU
Pela primeira vez, as empresas que pagarem propina ou fraudarem licitações serão punidas com multas pesadas e podem até ser fechadas.