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Angola: Sonangol abre concursos para licitação de concessões petrolíferas

Luanda – A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) vai proceder ao lançamento de concursos públicos para a atribuição de novas concessões petrolíferas em terra nas bacias do Congo e do Kwanza. Num comunicado divulgado esta segunda-feira, 13 de Janeiro, a Sonangol anunciou a abertura de um concurso público para […]

Quantidade Mínima: Atestado de Capacidade Técnica

Ficamos com o menor preço em um Pregão onde exercemos nosso direito de preferência. Fomos inabilitados, pois o órgão alegou que nosso Atestado de Capacidade Técnica não atingia a quantidade mínima exigida no Edital – Prestação de Serviços de Limpeza. No entendimento do órgão, deveria constar no Atestado que estas áreas eram limpas mensalmente, o que não ocorreu. Isto esta correto ou podemos recorrer? O órgão pode reconhecer o erro e modificar o andamento do Pregão que foi suspenso?

Licitação Revogada após empresa ser declarada vencedora

Participamos de uma licitação marcada para o dia 20/12/2013, as empresas que participaram foram habilitadas, porem a comissão não quis abrir os envelopes de preços, e marcou data de abertura para o dia 01/2013. Na data da abertura fomos declarados vencedores, e para nossa surpresa a licitação foi revogada. Pergunto. Isso e permitido? Podemos recorrer desta decisão? Quais argumentos?

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