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Os editais de licitação para o arrendamento de 11 áreas no Porto de Santos serão publicados em cerca de três semanas, segundo o ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira.

O titular da Secretaria de Portos (SEP) esteve em Santos ontem, na cerimônia de inauguração das instalações da Brasil Terminal Portuário (BTP), na Alemoa, na Margem Direita do complexo. Em seu discurso, Silveira informou que o resultado da análise técnica feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pacote de licitações deve ser concluído e votado pelo órgão em uma reunião no próximo dia 10.

Aguardado desde o início do mês, o parecer do TCU é visto como a última etapa, composta por quatro fases. A primeira é a atual, onde o orgão interessado elabora um relatório sintético sobre os estudos de viabilidade técnica e econômica do empreendimento, com informações sobre seu objeto, área e prazo de concessão. Investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à outorga também são analisados, assim como estudos de impactos ambientais gerados com o início das operações.

“No próximo dia 10, haverá uma reunião para examinar os relatórios sobre os arrendamentos em Santos e no Pará. Uma vez confirmadas, lançaremos os editais até meados de dezembro”, explicou o ministro dos Portos.

Grãos na Ponta da Praia

Os impactos ambientais decorrentes das operações com granéis sólidos são considerados o grande ponto de discordância entre o Governo Federal e a Prefeitura de Santos. Um dos projetos mais polêmicos deste primeiro pacote de licitações é o que destina terminais da Ponta da Praia para a movimentação de grãos.

A ideia do Governo é criar duas instalações graneleiras no bairro. Uma, explorada pela operadora ADM e a outra reuniria armazéns graneleiros da região – com a maior área, haveria uma maior capacidade de embarque. Mas para a Administração Municipal, isso pioraria ainda a qualidade do ar no bairro, considerada pela Cetesb a pior do Estado, devido a emissão de partículas decorrentes deste tipo de operação.

Conforme divulgado por A Tribuna, há cerca de duas semanas, a Prefeitura enviou uma nova proposta à SEP, apontando a possibilidade de outros terminais instalados no cais santista absorverem a demanda de movimentação de granéis.

De acordo com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, presente na cerimônia de ontem, a lei municipal que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo, proibindo novos contratos de terminais graneleiros na Ponta da Praia, foi aprovada na Câmara nesta semana e será sancionada em breve.

Questionado sobre a mudança na legislação, o ministro dos Portos se limitou a dizer que “está analisando” a possibilidade apresentada pela Prefeitura, mas não entrou em detalhes.

(Fonte: A tribuna)