Em 18 de junho, publicado no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2018, o Governo Federal editou o Decreto 9.412 que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Os valores passam a
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Alteração dos valores das modalidades da Lei nº 8.666/1993
No dia de hoje (19 de junho de 2018), foi publicado o Decreto federal nº 9.412, atualizando os valores das modalidades de Licitação estabelecidos no art. 23 da mesma norma. Por ter sido expedido com fundamento no art. 120 da Lei nº 8.666/1993, referida alteração deve ser observada por todos
Prefeitura lança na próxima semana licitação para abastecimento de água em áreas não atendidas pela Cosanpa
18 de Junho de 2018 A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, pretende lançar na próxima semana, edital do processo licitatório na modalidade pregão, para contratação de empresa terceirizada para o serviço de abastecimento de água nas áreas ainda não atendidas pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) no
Edital de licitação da Faixa de Infraestrutura tem novas datas cinco dias após suspensão
19 de Junho de 2018 Cinco dias após a suspensão, o edital de licitação para a construção da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, no litoral do estado, foram definidos os novos prazos para recebimento e aberturas de propostas foram definidos nesta terça-feira (19) pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
Fracassa licitação de R$ 768 mil que pretendia reformar o Horto Florestal
20 de Junho de 2018 Fracassou licitação da Prefeitura de Campo Grande para a construção de refeitório, sala de gastronomia, artesanato e salão de beleza no Horto Florestal. Processo foi publicado, nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do município. Investimento era de R$ 768,4 mil. Processo estava a cargo da superintendência
Modalidades licitatórias têm seus limites de valor alterados
Leonardo Jacob Em 18 de junho, publicado no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2018, o Governo Federal editou o Decreto 9.412 que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Alteração dos valores das modalidades da Lei nº 8.666/1993
Christianne de Carvalho Stroppa Mestre e Doutoranda em Direto do Estado (PUC/SP), Professora de Direito Administrativo na PUC/SP, Assessora Jurídica no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Advogada, email: c.stroppa@uol.com.br No dia de hoje (19 de junho de 2018), foi publicado o Decreto federal nº 9.412, atualizando
Quem julga as licitações?
Comissão de Licitação Uma comissão é formada por, no mínimo, 3 membros (artigo 51), sendo na maioria servidores, coordenada pelo Presidente Permanente de Licitação. A principal função da Comissão de Licitação é julgar o conteúdo dos envelopes : n.° 1 – Habilitação n.° 2 – Proposta; também fará a análise
Princípios da Licitação: Quais são e para que servem?
Princípios da Licitação As licitações são condicionadas a determinados princípios, independente das modalidades ou tipos de licitação todas se baseiam nos princípios da licitação. O artigo 3˚, da Lei 8.666/93 define os princípios da licitação: “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar
As compras públicas só podem ser feitas através de licitação?
Não. Obedecendo a Constituição Federal, a regra é licitar. Existem exceções em que a licitação seria impossível, inoportuna ou frustraria a consecução do interesse público. Tanto para obras e serviços quanto para a compra de bens, há limite de valor que permite a dispensa da licitação, ou seja, até um