Contrato Público de Solução Inovadora: fiscalização de obras urbanas de pavimentação
O Tribunal de Contas da União publicou em 01/04/2024, o Edital 1/2024 de licitação especial para a contratação pública de solução inovadora. O objetivo é selecionar pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços com solução inovadora que permita ao TCU realizar a fiscalização de obras de calçamento e pavimentação urbana ou em estradas vicinais ligando áreas urbanas próximas em diversos municípios do Brasil.
O lançamento do edital para buscar soluções para trabalhos de fiscalização com a sociedade é uma iniciativa inovadora do TCU. A expectativa é que a experiência resultante deste edital estimule a busca por inovação na administração pública.
O edital prevê a contratação de até 3 licitantes por meio de Contratos Públicos de Solução Inovadora (CPSI). O documento foi elaborado com base em contribuições recebidas pelo Tribunal entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano. Ao todo, 20 empresas privadas apresentaram soluções para o Desafio de Inovação lançado pelo TCU no segundo semestre do ano passado e contribuíram para a construção do edital.
Os interessados têm até 02/05/2024 para apresentar as Propostas. Todas elas passarão por análise por 20 dias úteis. Após essa fase, há o período de negociação e habilitação das propostas apresentadas, com prazo de mais 20 dias úteis. Superadas todas as etapas, o Tribunal divulgará o resultado da seleção após a homologação.
Veja abaixo o cronogrograma deste Chamamento Público e como submeter sua proposta.
Cronograma
| Período de realização | Etapa |
| Até 02/05/2024 | Recebimento das Propostas para o CPSI.Importante: veja na seção VI do edital o conteúdo que a Proposta deve ter. |
| Até 09/05/2024Até 23/05/2024Até 31/05/2024 | Julgamento das Propostas: Exame inicial Pitch Day Classificação Final |
| Até 01/07/2024 | NegociaçãoHabilitação |
| 12/07/2024 | Divulgação do resultado da Seleção |
Submeta a sua Proposta
Envie sua Proposta para a licitação especial até 23:59 de 02/05/2024.
Apenas 1 Proposta por licitante será aceita. Em caso de envio repetido pelo mesmo licitante, apenas o último envio dentro do prazo será considerado.
Um mesmo licitante não poderá participar de mais de um consórcio ou isoladamente e em consórcio.
Em caso de problemas que impeçam o envio da Proposta pelo sistema acima, entre em contato pela Ouvidoria do TCU no 0800-644-2300, Opção 1.
Em caso de dúvidas sobre o CPSI ou o Desafio TCU, mesmo após a leitura do Edital, envie pedidos de esclarecimentos até 26/04/2024 para seafi@tcu.gov.br.
Etapa anterior (imersão no Desafio TCU)
Ainda durante a fase de planejamento da contratação, o TCU realizou um chamamento público para ouvir o mercado. As sugestões para o melhor sucesso do Desafio TCU foram acatadas e incorporadas no presente edital.
Sugerimos aos interessados assistirem ao vídeo abaixo, da reunião de imersão no Desafio TCU, na qual os especialistas do Tribunal explicaram o Desafio em detalhes.
As sugestões de solução dadas pelo mercado encontram-se publicadas abaixo do vídeo. Dada a complexidade do Desafio TCU, pode ser interessante aos futuros licitantes estudarem a possibilidade de se consorciarem com players de mercado de modo a ofertarem uma Proposta que atenda grande número dos quesitos do Desafio TCU.