Ao finalizar o termo de referência para a nova licitação que pretende ativar 45 pardais em 14 rodovias estaduais até o próximo verão, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) adiantou que não irá sinalizar o trecho monitorado. As placas indicarão apenas o limite de velocidade.
A medida é justificada pelo viés educativo, já que o excesso de velocidade é considerado um dos fatores mais relevantes para acidentes graves de trânsito, mas gera controvérsia pelo potencial de arrecadação em multas.
– A legislação permite fazer isso. É uma forma de evitar que os motoristas reduzam a velocidade em determinados pontos e, logo em seguida, voltem a circular acima do permitido – justifica o diretor de Operação Rodoviária do Daer, Cleber Domingues.
Estatísticas do Comando Rodoviário da Brigada Militar apontam para um aumento de 119% no número de acidentes nas rodovias estaduais gaúchas em 2012, na comparação com 2011: saltou de 294 para 644. É um contraste com a estimativa de redução de 5,1% no número total de acidentes de trânsito no Estado entre 2010 e 2012, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O engenheiro de trânsito Walter Kauffmann Neto, consultor da ONG Alerta, concorda que os radares podem ser úteis, desde que estejam em trechos perigosos das rodovias. Do contrário, acredita, o uso do equipamento tem caráter “meramente arrecadatório”.
Os controladores multavam 345 motoristas por dia. Mantendo essa média, cerca de 334 mil multas por excesso de velocidade teriam sido aplicadas de novembro de 2010 para cá, se os pardais estivessem funcionando. As multas por excesso de velocidade lideram o ranking do Detran: responderam por 38% do total de autuações no ano passado.
– Muitas vezes, o condutor excede o limite sem perceber, porque está prestando atenção na pista e não olha para o velocímetro. O objetivo de não sinalizar é multar ou coibir o excesso de velocidade? – questiona Kauffmann.
Nesse sentido, o engenheiro defende que, mesmo sem a indicação exata do local onde está o controlador, o motorista precisa ser informado que a via está sendo monitorada por pardais.
Já o coordenador das operações Viagem Segura e Balada Segura do Detran, Adelto Rohr, considera positiva a opção por não informar os trechos monitorados.
– A sinalização “aqui tem pardal” era o que mais deseducava, porque indicava cuidado somente naquele local. O que tem que valer é a placa da velocidade máxima permitida. Aí, sim, vai afetar numa mudança de comportamento – avalia Rohr.
Conforme o estudo técnico apresentado pelo Daer à Subsecretaria da Administração – Central de Licitações (Celic), serão instalados 45 pardais em locais indicados pelo Daer, distribuídos em 14 rodovias. Antes, eram 60 equipamentos em 18 estradas. O contrato será de dois anos, renovável por mais dois anos, no valor de R$ 7 milhões.
Cleber Domingues explica que a redução tem a ver com resultados de um estudo técnico, que levou em conta nível de acidentalidade, volume de veículos e excesso de velocidade. As medições de velocidade indicaram que a permanência dos equipamentos anteriores nas rodovias – ainda que desligados – faz com que os condutores controlem a velocidade em alguns trechos que acabaram sendo descartados da nova licitação.
A elaboração dessa análise, segundo Domingues, foi a principal razão para a morosidade do processo licitatório (leia abaixo), que chegou a ser iniciado em 2011, mas parou porque a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) mudou requisitos do edital. Em concorrências anteriores, o estudo era feito somente após a escolha do vencedor. O Daer tentou reverter a exigência, mas acabou cedendo e deu início à elaboração do estudo em março deste ano.
Quanto à sequência do processo, o Daer pretende, mas não garante que tudo estará pronto para funcionar no próximo veraneio, pois as etapas seguintes não dependem mais da autarquia. A partir de agora, seguem os trâmites normais da licitação. A data de publicação do edital está indefinida.
Histórico de lentidão
2010
– Março: fim do contrato de locação de pardais, que vigorava no Estado desde 2006.
– Novembro: os controladores eletrônicos de velocidade foram desligados devido ao fim do contrato emergencial de 180 dias assinado entre o governo e a empresa Eliseu Kopp. O governo Yeda Crusius já havia desencadeado dois processos licitatórios: um para nova contratação emergencial e outro para instalação efetiva dos pardais.
2011
– 10 de março: o edital para a contratação emergencial foi revogado, já que tinha o mesmo objeto do outro procedimento.
– 13 de março: reportagem da RBS TV exibida no programa Fantástico revelou suspeita da existência de um suposto esquema fraudulento nas licitações de pardais.
– 16 de março: o edital da concorrência para instalação dos pardais foi extinto por suspeita de irregularidades.
– 29 de março: o governo anunciou criação de força-tarefa para apurar irregularidades no Daer.
– 19 de maio: ao apresentar os resultados preliminares da investigação, o governo anunciou abertura de concorrência internacional para aquisição de pardais.
– 14 de julho: a força-tarefa apresentou a conclusão dos trabalhos, anunciando 60 medidas e sugestões para evitar fraudes no órgão, entre elas, a da licitação internacional.
2012
– 9 de maio: o Daer recebeu da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e da Procuradoria-geral do Estado (PGE) solicitação de alterações no texto do edital. As exigências foram solucionadas, ficando pendente apenas concluir levantamento sobre onde os pardais devem ser instalados.
– 3 de setembro: o Daer enviou ofício ao Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) pedindo que fosse refeito um levantamento em cinco pontos de estradas.
– 14 de novembro: o Daer fez nova solicitação ao CRBM, pedindo que os locais em que já foram feitas as medições de velocidade sejam identificados conforme padrão registrado no ofício.
2013
– 30 de julho: o Daer entregou à Central de Licitações da Subsecretaria da Administração os estudos técnicos necessários à licitação para ativar os pardais nas rodovias estaduais.
(Fonte: Diario Gaucho)