DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. OPRESIDENTE […]
Notícias
Nova Lei de Licitações. O que muda?
Após 24 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de lei 1.292/95 (nova lei de licitações), que traz mudanças significativas aos processos de licitação e contratação de bens e serviços por parte do poder público. O relator do projeto foi o deputado […]
Câmara conclui votação de projeto que cria nova Lei de Licitações
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto que cria a nova Lei de Licitações. Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado. O texto-base da proposta já havia sido aprovado em junho, mas os deputados precisavam analisar os destaques para concluir a votação – […]
Plenário retoma votação da nova Lei de Licitações nesta quarta-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (11) a votação de destaques apresentados pelos partidos para alterar o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). O texto-base da proposta foi aprovado em junho. Na única votação sobre o tema nesta terça-feira (10), o Plenário rejeitou emenda do […]
Jair Bolsonaro edita medida provisória para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. Art. 2º A Lei nº 8.666, de 21 de junho de […]
Brasil se prepara para quatro rodadas de licitação offshore
As contínuas reformas upstream do Brasil transformaram as operações de E&P do país, disse Decio Oddone, diretor geral da ANP, na terça-feira na SPE Offshore Europe 2019. Oddone, falando na apresentação de petróleo e gás Brasil-Reino Unido para investidores, disse que a maioria das maiores empresas de petróleo do mundo agora […]
Prefeitura abre licitação para construção de UBS no Novo Cruzeiro
A Prefeitura de João Monlevade abriu o processo licitatório para a contratação da empresa que irá construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Novo Cruzeiro. A empresa vencedora terá que fornecer equipamentos, mão-de-obra, materiais, dentre outros itens para construção. A data de abertura será no próximo dia 09 […]
Licitações internacionais e recursos estrangeiros: mão na roda da economia brasileira
Ao ampliar para outros países a divulgação de processos licitatórios nacionais, o Brasil abre a oportunidade para que sejam executadas Licitações internacionais. Segundo a legislação, passa a ser internacional o processo licitatório que permita a participação de empresas estrangeiras ou ainda aquelas licitações que contenham recursos captados fora do país por […]
Daer lança, ainda neste mês, licitação de 14 rodoviárias gaúchas
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) lançará um novo lote de concessões de estações rodoviárias gaúchas. Os editais de licitação começam a ser publicados ainda em setembro e atenderão 14 municípios. As cidades beneficiadas são Ajuricaba, Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Cristal, Formigueiro, Nova Petrópolis, Portão, Novo Cabrais, Restinga […]
Para entregar Aquário do Pantanal em 2020, governo segmenta licitações e quer lançar todos os editais até fim do ano
O Aquário do Pantanal começou a ser construído em abril de 2011. Quatro anos depois, faltando apenas 5% para a conclusão, a obra foi paralisada por causa das investigações que apontaram irregularidades. O governo de Mato Grosso do Sul pretende concluir o Aquário do Pantanal, em Campo Grande, até o […]