O Plenário aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 580/12, que permite a exigência de produtos e serviços nacionais na contratação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto também estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema público de saúde. A matéria será […]
Notícias
Sebrae firma parceria para aumentar negócios entre MPEs e governo
Acordo com o Consad pretende estudar qual o mercado mais favorável para as micro e pequenas empresas O Sebrae anunciou na véspera uma parceria com o Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração) para identificar o que o poder público mais compra, quanto gasta e quais micro […]
Câmara aprova MP que flexibiliza licitações para o SUS
A Câmara aprovou nesta terça-feira (20) uma MP (Medida Provisória) que flexibiliza as normas de concorrências públicas para obras do SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta segue para votação do Senado. A proposta estende o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para a área de Saúde. Integrantes da […]
Utilização prioritária do pregão eletrônico em licitações futuras é objeto de notificação do MPC à Emater
O Ministério Público de Contas (MPC) notificou a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO) para que utilize, sempre que o objeto do certame permitir, a modalidade de pregão eletrônico em suas licitações. A medida encontra respaldo em entendimentos pacificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) […]
Dnit prevê R$ 20 bilhões em licitações até o fim de dezembro
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) promete chegar ao fim deste ano com licitações em andamento para a manutenção e conservação de 37 mil quilômetros de rodovias federais. Cerca de 31 mil quilômetros, com investimento previsto de quase R$ 17 bilhões, já tiveram editais lançados. Até o […]
Comissão aprova ampliação do RDC para obras do setor de saúde
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 580/12 aprovou nesta terça-feira (6) o texto da MP, que permite a exigência de produtos e serviços nacionais nos editais de licitação e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) geridos por estados e municípios e com transferência […]
Decreto regulará “compra verde” do governo
O governo Dilma Rousseff prepara um decreto criando regras e instituindo um percentual obrigatório mínimo de compra de “produtos verdes” nas licitações públicas. Será valorizada nas licitações a contratação de produtos e serviços que gerem menos resíduos e que tenham menor consumo de água, matérias-primas e energia em sua […]
5º Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas
O Fomenta é um Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais. Mais do que um evento, corresponde a uma estratégia adotada pelo Sistema SEBRAE com o propósito de aumentar a participação das Micro e Pequenas Empresas no volume de compras dos órgãos de governo e […]
Professor defende revisão na lei de licitações
O professor Paulo Vicente dos Santos Alves, da Fundação Dom Cabral, defendeu no Senado, na quarta-feira, a revisão da lei de licitações e administração pública, para incentivar novos fornecedores e aumentar a competição no país. — O Brasil precisa repensar como faz o seu sistema de controle, para igualar […]