O município de Ponta Grossa terá licitações exclusivas para micro e pequenos empreendedores. Sancionada ontem pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), a lei municipal garante prioridade às microempresas e empresas de pequeno porte em compras públicas de até R$ 80 mil.
As novas regras foram elaboradas pelo Comitê Gestor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Ponta Grossa. De acordo com a vice-presidente do grupo, Tônia Mansani, a nova lei municipal pretende estimular a economia local. “Identificamos que, na compra de materiais de consumo dos órgãos públicos do município, apenas 36% dos fornecedores são daqui. Nosso objetivo é mudar este índice”, conta.
Para a elaboração da lei, o comitê realizou uma série de levantamentos e também promoveu eventos de capacitação aos pequenos empreendedores. De acordo com os estudos do grupo, em 2013 as compras públicas totalizaram R$ 165 milhões na cidade. Deste valor, R$ 54 milhões foram destinados à micro e pequenas empresas e somente 42% do total beneficiou empresários locais. Os trabalhos do comitê contaram com apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “Com a nova lei, os órgãos públicos deverão realizar licitações exclusivas quando o valor e os critérios se enquadrarem na lei das micro e pequenas empresas”, ressalta Tônia.
O secretário de Indústria e Comércio de Ponta Grossa, Paulo Carbonar, acredita que as novas regras também vão assegurar a proteção do emprego no município. “O dinheiro vai ficar na cidade e vai movimentar a geração de empregos”, destaca.
(Fonte: A rede)