Novas Oportunidades de Negócios nas Contratações Públicas com a Lei nº 14.133/21
Programação
PCA – Plano Anual de Contratações: novas oportunidades de negócios
Fase Interna da Licitação
- Documento de Formalização da Demanda
- Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Fase Preparatória
- Instrução do Processo Licitatório (art. 18 e seguintes); Termo de Referência
- Análise e Gestão de Riscos nas Contratações
- Edital
- Critérios de Julgamento (art. 33 e seguintes)
- Produtos e Serviços
- Credenciamento e Pré-qualificação
- Procedimentos auxiliares: Registro de Preços – Carona
- Programas específicos dos Municípios
- Plano Anual de Contratações
- Contratações Diretas e Inexigibilidade
Fase Externa da Licitação
- Contratos administrativos, registro de preços e penalidades
- Formalização dos contratos
- Duração dos contratos
- Alteração dos contratos e dos preços
- Recebimento do objeto do contrato
- Pagamentos
- Registro de Preços – Carona
- Infrações e sanções administrativas – recursos (art. 155 e seguintes)
- Controle das contratações (art. 169 e seguintes)
- Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (art. 174)
- Esclarecimento de dúvidas e debate com os participantes.