Introdução No dia 2 de fevereiro de 2026, a Diretoria Geral de Administração (DGA) da Unicamp tornou-se o mais novo palco de cooperação internacional ao receber uma delegação estratégica do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique. O encontro consolidou uma jornada de intercâmbio técnico que percorreu importantes instituições paulistas,
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Jundiaí recebe ministério das finanças de moçambique para intercâmbio sobre compras públicas
Introdução Dando continuidade à agenda oficial no Brasil, a delegação do Ministério das Finanças de Moçambique visitou a cidade de Jundiaí nos dias 29 e 30 de janeiro. O objetivo foi conhecer de perto o modelo de gestão do município, que é referência nacional em eficiência administrativa e transparência em
TCESP recebe delegação de moçambique para intercâmbio sobre gestão pública e transparência
Introdução Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforçou seus laços internacionais ao receber uma comitiva oficial do Governo de Moçambique. O encontro, realizado na tarde de 28 de janeiro de 2026, teve como foco central a troca de experiências técnicas em áreas críticas
Nova Lei do Devedor Contumaz: O que muda para quem participa de licitações?
Sanção da Lei Complementar nº 225/2026 traz punições severas, incluindo a proibição de contratar com o Poder Público para empresas com grandes dívidas fiscais. O cenário das contratações públicas no Brasil acaba de sofrer uma alteração importante com a sanção da Lei Complementar nº 225/2026, ocorrida nesta semana. Conhecida como
Decreto 12.807/2025: Atualização de valores da Lei n 14.133/21
Decreto 12.807/2025, que atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133/ 2021. Foi publicado o Decreto n 12.807, de 29/12/2025, que atualiza os valores previstos na Lei n 14.133/21 (art. 182). As novas quantias entram em vigor hoje, 01/01/2026. DISPOSITIVO VALOR ATUALIZADO Art. 6º,caput, inciso XXII R$ 261.968.421,04 (duzentos e
Decreto nº 12.771/2025 – Governo federal cria estratégia nacional de contratações públicas para o desenvolvimento sustentável
Decreto nº 12.771/2025 busca fortalecer o poder de compra do Estado como vetor de transformação econômica, social e ambiental O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.771/2025, que institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Estratégia), além de alterar o Decreto nº 11.890/2024 para tratar da Comissão Interministerial de
Lei nº 15.266/2025 – Marketplace da Administração Pública
A nova lei incluiu o Sistema de Compras Expressas (SICX) ao rol de hipóteses de credenciamento da Lei 14.133/2021, consolidando o caminho para um marketplace público de bens e serviços comuns. O modelo tende a ampliar eficiência, padronização e competitividade nas compras governamentais, com impactos diretos para fornecedores e para entes públicos.
Empresas coligadas não podem participar na mesma licitação
Conhecida como a nova lei de licitações e contratos, a Lei n° 14.133/2021 dispõe (Art. 14, V) que não podem disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404/1976, concorrendo entre si. Esta é uma importante inovação
Acórdão 2009/2025 Plenário
Análise de Acórdão do TCU sobre Licitação em Santana (AP) O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação referente a possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica 90005/2025 da Prefeitura de Santana, no Amapá. A licitação, com valor estimado de R$ 19.386.632,44, tem como objeto a contratação de uma empresa
ACÓRDÃO 2024/2025 – PLENÁRIO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 014.138/2025-5 1 GRUPO I – CLASSE III – Plenário TC 014.138/2025-5 Natureza: Consulta. Órgão: Ministério da Fazenda. Representação legal: não há. SUMÁRIO: CONSULTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. QUESTIONAMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) EM LICITAÇÃO