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Prefeitura de Salvador publica edital de licitação de limpeza pública

08 de Maio de 2018 Propostas serão abertas no dia 12 de junho, às 10h, na sede da Limpurb O edital de licitação para escolher as empresas ou consórcios que farão a limpeza pública urbana de Salvador foi publicado nesta terça-feira (8) nos sites da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), da Prefeitura, da Secretaria

Construção Civil/Obras

Nome: Laerte Lauriano de Oliveira Junior. Mensagem: Segue o meu currículo. CV Laerte Lauriano de Oliveira Junior

MP pede suspensão de licitações em Coari por irregularidades

27 de Abril de 2018 Manaus – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou, ontem, uma representação No Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Prefeitura de Coari por irregularidades em processos licitatórios que incluem direcionamento de processos licitatórios e dificuldades em empresas apresentar propostas nas concorrências públicas.

O leiloeiro de uma prefeitura pode ser um funcionário local?

Entrei em contato com a Prefeitura a respeito de leilão de veículos, e fui informado que o leiloeiro da Prefeitura é um funcionário local, isto não é ilegal? Segundo a Lei N. 8.666/93: Art. 53. O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se

Como funciona o processo de decisão sobre um recurso?

Estamos participando de um pregão e apresentamos recurso quanto a habilitação do primeiro colocado. Durante o recurso o pregoeiro pode fazer diligencia? O pregoeiro pode aceitar na contrarrazões documentos adicionais do habilitado? Duas empresas apresentam recursos, mas na decisão do pregoeiro ele apresentou resposta mencionando apenas uma empresa. O pregoeiro

Estamos participando de um pregão e apresentamos recurso quanto a habilitação do primeiro colocado. Durante o recurso o pregoeiro pode fazer diligencia? O pregoeiro pode aceitar na contrarrazões documentos adicionais do habilitado? Duas empresas apresentam recursos, mas na decisão do pregoeiro ele apresentou resposta mencionando apenas uma empresa. O pregoeiro pode apresentar a sua decisão mencionando apenas uma das empresas?

1- Durante o recurso o pregoeiro pode fazer diligencia?

A resposta é positiva, porquanto a qualquer momento do procedimento licitatório pode ser efetuada uma diligência.

2- O pregoeiro pode aceitar na contrarrazões documentos adicionais do habilitado?

Depende do tipo de documento, já que da doutrina que entende ser possível o saneamento de documentos de habilitação. Assim, em princípio, isso pode ser possível.

3- Duas empresas apresentam recursos, mas na decisão do pregoeiro ele apresentou resposta mencionando apenas uma empresa.O pregoeiro pode apresentar a sua decisão mencionando apenas uma das empresas?

Em face do disposto no art. 498 do Código de Processo Civil, aplicado a todos os processos administrativos, inclusive o licitatório, a Administração deve rebater todos os fatos questionados.

Desta forma, o Pregoeiro tem o dever de responder todos os recursos interpostos.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).

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