10 de Novembro de 2017 O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ofereceu nova denúncia relacionada à Operação Varredura, que investiga fraudes em licitações e processos na contratação de empresas do setor de coleta e tratamento de lixo em municípios do Norte e Noroeste do Espírito Santo. Ao
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Construtora alvo da CGE vence licitação de R$ 7,2 milhões na Seduc
13 de Novembro de 2017 O secretário de Estado de Educação (Seduc-MT), Marco Aurélio Marrafon, homologou no último dia 1º de novembro uma licitação para a construção da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira, em Peixoto de Azevedo (696 km de Cuiabá). A vencedora da concorrência foi a Construtora Juruena
Confira as novas licitações abertas pela Prefeitura de Maceió
13 de Novembro de 2017 Com uma atuação pautada pela seriedade e pela transparência, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) alçou o tratamento dos recursos públicos para um nível de excelência nunca visto em Alagoas. Ao longo das próximas semanas, a Prefeitura de Maceió continuará a executar
Governo do Estado define projeto para modernizar licitações de compras e contratações de empresas
12 de Novembro de 2017 O governador em exercício, Carlos Fávaro, encaminhou, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei estabelecendo normas para procedimento e julgamento das licitações estaduais. O documento foi encaminhado ao presidente Eduardo Botelho. A intenção é modernizar o processo de aquisições e contratações para garantir maior agilidade,
Uma licitação na área esportiva pode ser exclusiva para ligas e associações?
Participamos de licitações na área esportiva, e observamos algumas licitações de arbitragens que era EXCLUSIVA PARA LIGAS E ASSOCIAÇÕES. Por lei pode ser colocado no edital essa exclusividade?
Como funciona o prazo de entrega do envelope após a empresa ser declarada vencedora?
Em uma licitação fomos desclassificados por enviar Documentação “INTEMPESTIVAMENTE”, não atendendo ao disposto do Edital, que diz: “em até 3 (três) dias úteis, sua Proposta Formal escrita deverá ser entregue no Órgão” O envelope com a documentação foi postado no dia seguinte ao Pregão, via SEDEX, conforme comprovante em meu poder. Isto posto, não entendemos o motivo da desclassificação e se é possível interpor recurso. Obs.: O significado da palavra INTEMPESTIVAMENTE, é muito vago em sua definição?
É obrigatório o reconhecimento de firma?
Gostaria de uma informação referente a exigência de reconhecimento de firma nas declarações, se Licito ou ilícito? Tem jurisprudência?
Pode uma empresa participar de licitações no Órgão onde tem uma função?
Sou diretor de uma empresa e trabalho em uma Oscip que gerencia saúde de minha cidade, exerço função de médico clinico geral em um posto de saúde. Pode a minha empresa licitar com essa mesma prefeitura?
A empresa pode ser inabilitada por não apresentar a certidão de não inscritos?
Em uma licitação um pedia o Edital em um dos itens, “Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do licitante, ou outra equivalente, NA FORMA DA LEI”. Ocorre que uma empresa apresentou apenas a certidão negativa de inscritos na dívida ativa, deixando de apresentar a certidão de não inscritos. Pergunta. Com base na Lei e como pede o Edital sem especificar as duas Certidões, a Jurisprudência do TCE ou TCU inclina-se pra qual lado? Como está sendo o entendimento nesse sentido? Seria caso de desabilitar a licitante pois deixou de apresentar uma certidão que o Edital exigia?
Quantos dias uma empresa ME tem para apresentar uma certidão válida após ser declarada vencedora?
Estou entrando em uma concorrência com a CND vencida, por ser micro empresa tenho quantos dias uteis para apresentar a CND válida? Isso ira parar a licitação ou a comissão pode dar sequência e caso venho ganhar tenho o prazo de enviar? Qual lei é essa? De conformidade com o