RHS Licitações

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Painel de Licitações é disponibilizado para SEDUC

31 de Outubro de 2017 A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) mais uma vez é parceira da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (SEDUC/MT) na elaboração de projetos eficientes com tecnologias inovadoras. Na última semana, a MTI disponibilizou o Painel de Licitações para SEDUC, um conjunto

Justiça bloqueia R$ 12 milhões de acusados de fraudar licitações

01 de Novembro de 2017 O juízo da Vara Especializada da Fazenda Pública decretou a indisponibilidade dos bens, no montante de R$ 12 milhões, de empresários envolvidos em um esquema de fraudes em órgãos públicos. Conforme a apuração do inquérito civil, os investigados formaram um cartel de empresas em nome

O que pode ser considerado fracionamento?

Tivemos uma Primeira contratação: Dia 01/08/2016 até 01/08/2017 (contratação por dispensa em razão do valor) Segunda contratação: Dia 02/08/2017 até 02/08/2018 (contratação por dispensa em razão do valor. Neste caso, há risco de ser considerado fracionamento?

Estou entrando em uma concorrência com a CND vencida, por ser micro empresa tenho quantos dias uteis para apresentar a CND válida? Isso ira parar a licitação ou a comissão pode dar sequência e caso venho ganhar tenho o prazo de enviar? Qual lei é essa?

De conformidade com o §1º, do art. 43 da Lei complementar nº 123/2006, caso a empresa seja declarada vencedora do certame, terá o prazo de 5 dias úteis para apresentar a certidão correta, ou seja, certidão válida.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES). 

 

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