O licitante pode exigir do licitado (nossa empresa) que tenhamos atestados de capacidade técnica, constando faturamento acima de quinhentos milhões e ou entre trezentos e quinhentos milhões? Somos uma empresa com dezenas de atestados, mas, nenhum destes contém tais faturamentos.
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Empresas distintas, porém, com dois membros da família podem concorrer a uma mesma licitação?
Estamos participando de um processo licitatório, onde concorremos com duas empresas “distintas”, mas que no quadro societário constam pai em uma e o filho na outra. A participação destas duas empresas, no mesmo pregão, não caracteriza uma irregularidade?
O que fazer no caso do edital configurar prazo inexequível?
Quando o edital configura prazo inexequível para entrega do serviço, que tipo de conduta nós devemos seguir?
É necessário que os atestados de capacidade sejam do mesmo período?
Participaremos de uma licitação, cuja quantidade estimada é de 10.000 unid/mês. Temos atestados menores, que se somados, dão uma quantidade de aproximadamente 6.000 unid/mês. Só que estes atestados são de períodos diversos, e inclusive temos 2 ou mais atestados que são do mesmo cliente público, mas de períodos diferentes. Existe alguma restrição para nossa empresa (por exemplo, que seja obrigatório que todos os atestados sejam do mesmo período), ou podemos simplesmente somar todos os atestados?
Uma empresa pode participar de um mesmo processo licitatório, com a LTDA nas cotas principais e com a EPP?
Somos uma empresa “LTDA”, ou seja, não somos ME e nem EPP. Em função da Lei complementar 147/14, constituímos uma “EPP”, com o mesmo quadro acionário da “LTDA”. Podemos participar em um mesmo processo licitatório, com a “LTDA” nas cotas principais e com a “EPP” participar exclusivamente nas cotas reservadas?
Existe um prazo legal para “SINE DIE”?
Após recurso de outra empresa o pregão presencial foi adiado “SINE DIE” ou seja sem data, nesse caso, existe tempo máximo para esse adiamento?
MP-GO faz operação contra desvio de combustível e fraude em licitações da Prefeitura de Iaciara
04 de Setembro de 2017 O Ministério Público de Goiás (MP-GO) realiza nesta segunda-feira (7) uma operação contra um grupo suspeito de desviar combustíveis e de fraudes em licitações na Prefeitura de Iaciara, no nordeste do estado. Entre os suspeitos de participar do esquema estão quatro secretários municipais e o
Medida cautelar é homologada e mantém supensa licitação em Nortelândia
05 de Setembro de 2017 A suspensão determinada por medida cautelar do processo de licitação para a contratação de empresa de engenharia, conduzido pela Prefeitura de Nortelândia, foi homogada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta terça-feira (05.09). A medida
Câmara arquiva denúncias contra o prefeito de Arcos sobre possíveis fraudes em licitações
05 de Setembro de 2017 Os vereadores de Arcos decidiram nesta segunda-feira (4), por unanimidade, arquivar das denúncias contra o prefeito Denilson Teixeira. O parlamentar que fez a acusação de possíveis fraudes em licitações, Luiz Henrique Sabino Messias, foi substituído pelo suplente durante a votação. Em agosto, Messias protocolou a
Riquixá: como funcionava o “pacote-fraude” em licitações de ônibus no PR
05 de Setembro de 2017 Deflagrada há pouco mais de um ano pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Operação Riquixá – que investiga fraudes em licitações de transporte coletivo – já chegou a diversas cidades de cinco estados. As denúncias oferecidas à Justiça apontam que o núcleo investigado conseguia