Caso a empresa não tenha mais interesse em manter o contrato com um município, em quais condições podemos deixar de fornecer?
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Licitação de empresa de coleta de lixo é suspensa em Londrina, no Paraná
22 de Fevereiro de 2017 Foi suspensa a licitação da Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, que escolheria uma empresa para fazer a coleta de lixo no município. Os envelopes com as propostas dos interessados no serviço seriam abertos às 9h desta quinta-feira (23). Segundo a Companhia Municipal de
Homologadas licitações para pavimentar quatro vias públicas em Guaramirim
22 de Fevereiro de 2017 A Empreiteira de Mão de Obra Adrimar, de Araquari, foi a vencedora da licitação para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra para pavimentação asfáltica em quatro ruas. A concorrência foi lançada em 2016, mas a homologação deu-se na
Licitações da merenda em prefeituras do interior com sobrepreço, diz CGU
17 de Fevereiro de 2017 O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na manhã desta sexta-feira (17) o resultado da avaliação do ano de 2010 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com a CGU, o objetivo foi analisar a regularidade no processo de
Justiça cancela licitações para festas de Carnaval no Sul de Minas
16 de Fevereiro de 2017 A Justiça cancelou as licitações para o Carnaval antecipado de São Tomé das Letras (MG) que começaria nesta quinta-feira (16) e a festa de Carnaval em Paraguaçu (MG), que seria na próxima semana. Segundo o Ministério Público, que entrou com o pedido de cancelamento, a
Erro em licitações também é responsabilidade da empresa
21 de Fevereiro de 2017 A Lei de Licitações prevê responsabilidade para todas as partes envolvidas. É importante alertar que a Lei de Licitações não prevê apenas responsabilidade da Administração em si, mas também da empresa contratada. Com a descoberta de muitos casos de corrupção, principalmente na Operação Lava Jato,
Há na Lei nº 8666/93 um rol de documentos de habilitação indispensável?
Trata-se de uma dispensa de licitação, compareceram 3 empresas para apresentar propostas. A empresa que orçou menor valor foi considerada vencedora porém a empresa com segunda melhor proposta questionou que a empresa vencedora estava com Certidão da Secretaria de Fazenda do Estado com pendências e por isso deveria ser desclassificada, o que não foi feito por parte da Administração Pública. Diante dos fatos, peço orientações acerca do assunto se tal certidão sem pendências (SEFAZ) é necessária para efetiva contratação com a Administração Pública.
É permitido ajustar a planilha de preços desde que não altere o preço final?
Participamos de uma TP e houve um erro no preenchimento da nossa planilha de preços. Um item estava com o quantitativo maior do que na planilha do órgão. Com a correção do quantitativo nós ficaríamos com o menor preço, ganhando a licitação. A comissão de licitação DESCLASSIFICOU nossa proposta por este motivo. Gostaria de saber se é permitido o ajuste da planilha, desde que não aumente os preços?
A comissão de licitação pode não permitir um recurso?
A Comissão de Licitação está equivocada e não me permite entrar com recurso. O que pode ser feito?
A exigência de certidão negativa de recuperação judicial e concordata fere a súmula 50 do TCE/SP?
A exigência em Edital de licitação de certidão negativa de recuperação judicial e concordata da empresa participante fere a nova súmula 50 do TCE-SP?